Alto rendimento e desporto escolar

Dire(i)to ao Desporto é o espaço de opinião semanal de Marta Vieira da Cruz, jurista

O desporto de alto rendimento constitui um importante fator de desenvolvimento desportivo. Atendendo ao seu elevado interesse público, o legislador entendeu criar um regime legal especial, que permite aos alunos que são também praticantes de alto rendimento usufruir de alguns apoios na conciliação entre o desporto e a vida escolar. Neste fim de ano letivo e período de escolhas para muitos alunos e respetivos encarregados de educação, destacamos alguns pontos do regime jurídico:

I) Podem inscrever-se em estabelecimento de ensino fora da sua área de residência sempre que seja declarado pelo IPDJ que tal se mostra necessário ao exercício da sua atividade desportiva;

II) Devem ser facultados o horário escolar e o regime de frequência que melhor se adaptem à sua preparação desportiva;

III) As faltas dadas pelos praticantes durante o período de preparação e participação em competições desportivas devem ser justificadas mediante entrega de declaração comprovativa emitida pelo IPDJ;

IV) As provas de avaliação de conhecimentos destes alunos devem ser fixadas em data que não colida com o período de participação nas competições desportivas e podem ser fixadas épocas especiais de avaliação;

V) Têm direito à transferência de estabelecimento de ensino;

VI) Podem ser concedidas bolsas académicas a estes alunos que desejem frequentar, no País ou no estrangeiro, estabelecimentos de ensino que desenvolvam modelos de compatibilização entre o respetivo plano de estudos e o regime de treinos daqueles.