Proposto parecer para que não seja revelada identidade de quem acuse doping

Na sequência de um processo em que quatro atletas austríacos que violaram as regras antidoping alegam que publicar os seus dados violaria a lei de privacidade da União Europeia, foi redigido um parecer não vinculativo por parte do relator Dean Spielmann.

Escreve esta quinta-feira o site Politico, dedicado a notícias de política da União Europeia, que os atletas escudam-se no Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE, mas a lei austríaca exige que detalhes como nomes dos atletas, modalidade que praticam, duração da sua suspensão e os motivos da mesma sejam publicados nos sites da agência antidoping austríaca e de um comité jurídico associado.

Após avaliar o caso, o relator Dean Spielmann, do Tribunal de Justiça da UE, disse ter «sérias dúvidas» sobre a necessidade de publicar todos esses detalhes online, de acordo com um comunicado de imprensa do tribunal, com base no facto de que quaisquer leis nacionais que exijam que os dados pessoais sejam publicados devem ser proporcionais.

Acrescentando que a publicação de detalhes sob pseudónimo na internet continuaria a dissuadir os atletas de se doparem e a impedir que os infractores contornassem as regras de dopagem, protegendo simultaneamente a privacidade do indivíduo.

O parecer não é vinculativo, mas irá a votação para decisão final do Tribunal de Justiça da UE.