Proposta do OE2027 debatida no Parlamento com protestos em pano de fundo

A Assembleia da República dá início, esta tarde, à discussão na generalidade da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). A sessão, que se prolongará por mais de dez horas repartidas até quarta-feira, decorre num ambiente de fortes protestos, devido à crise na habitação.

O arranque dos trabalhos está marcado para as 15h00 e contará com a intervenção inicial do primeiro-ministro Luís Montenegro, sem agenda pública oficial desde o dia 16 de outubro.

O silêncio do chefe do Executivo tem motivado duras críticas da oposição, em particular após a ação policial na madrugada de domingo, destinada a dispersar manifestantes pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, e que terminou com dezenas de feridos e detenções.

No plano orçamental, o terceiro documento apresentado pelo Governo projeta um crescimento económico de 2,3% para o ano corrente e de 2,1% para 2027, estimando o equilíbrio das contas públicas este ano e um excedente orçamental de 0,1% no próximo exercício. A votação final global está agendada para 24 de novembro.

Para a votação na generalidade de quarta-feira, a viabilização está assegurada pelos votos favoráveis de PSD e CDS-PP, combinados com a abstenção socialista. À esquerda, PCP e BE já garantiram o voto contra, sentido provável mas ainda não oficializado por Chega e IL.