França torna-se no primeiro país da União Europeia a proibir redes sociais a menores de 15 anos

Os legisladores franceses aprovaram esta terça-feira uma lei que proíbe o uso de redes sociais por crianças com menos de 15 anos, tornando França o primeiro país da União Europeia a implementar tal limite de idade. A medida, que contou com um forte apoio do presidente Emmanuel Macron, foi aprovada por uma esmagadora maioria no parlamento e será agora promulgada.

A nova legislação deverá entrar em vigor já no próximo ano letivo, que se inicia em setembro. «As redes sociais serão proibidas para crianças menores de 15 anos a partir deste ano letivo», publicou Macron na rede social X, agradecendo aos deputados pela aprovação da lei. Já em janeiro, o presidente francês tinha defendido a medida numa mensagem de vídeo, afirmando que «os cérebros dos nossos filhos e dos nossos adolescentes não estão à venda» e que as suas emoções «não estão à venda nem podem ser manipuladas, nem por plataformas americanas nem por algoritmos chineses».

França segue assim o exemplo de outros países. Recorde-se que a Austrália foi pioneira ao proibir o acesso a menores de 16 anos no final de 2025. O governo britânico anunciou restrições semelhantes no mês passado, com implementação prevista para o próximo ano, enquanto Espanha, Grécia e Dinamarca também planeiam impor limites de idade mínimos.

A aplicação da lei ficará a cargo da Arcom, a entidade reguladora da comunicação audiovisual e digital de França, e abrangerá todas as principais plataformas. Um dos maiores desafios será a verificação da idade dos utilizadores. O governo francês prometeu implementar controlos de idade, à semelhança da Austrália, onde as empresas são obrigadas a «tomar medidas razoáveis» para impedir que menores abram ou mantenham contas.

Além da restrição de idade, a legislação proíbe a publicidade a redes sociais dirigida a crianças, incluindo através de influenciadores. Os anúncios a estas plataformas terão de incluir o aviso: «Produtos perigosos para crianças menores de 15 anos».

Dados da Arcom revelam que as crianças francesas entre os 12 e os 17 anos passam, em média, 1 hora e 21 minutos por dia no TikTok. O regulador alerta que o algoritmo da plataforma tende a promover conteúdos «extremos», expondo os adolescentes a vídeos que podem causar ansiedade ou ser prejudiciais.

No entanto, existem vozes que alertam para a necessidade de ir mais além. Édouard Geffray, Ministro da Educação francês, declarou em janeiro que «as proibições por si só não serão suficientes». «Não podemos apenas restringir, temos de educar e propor diferentes formas de socialização», defendeu.

Recorde-se que, em 2022, dados da OCDE revelaram que, na maioria dos países-membros, pelo menos metade dos jovens de 15 anos passava 30 horas ou mais por semana em dispositivos digitais, incluindo para atividades de aprendizagem.

Esta não é a primeira vez que França implementa restrições ao acesso a conteúdos online. Uma proibição de acesso a pornografia online por parte de menores, que superou vários desafios legais, deverá finalmente entrar em vigor em 2026, exigindo que os utilizadores apresentem um comprovativo de idade.