Eleições no Benfica com novos estatutos (mas sob ameaça)

O presidente da Mesa da Assembleia Geral do Benfica, José Pereira da Costa, informou, através de comunicado publicado no site do clube, que «os novos estatutos encontram-se registados na Conservatória do Registo Comercial» e que «entrarão em vigor com o anúncio da marcação das próximas eleições», previstas para outubro.

Depois do anúncio da escritura notarial a 22 de abril, faltava apenas a publicação dos estatutos, o que aconteceu a 21 de abril, como se pode atestar na página do Ministério da Justiça referente às publicações de atos societários e de outras entidades.

Mas, alerta José Pereira da Costa, o longo processo de revisão de estatutos, que começou com promessa eleitoral de Rui Costa, pode conhecer desenvolvimentos pouco agradáveis.

«Salienta-se, nos termos legais, que o processo de revisão poderá, ainda, ser objeto de apreciação sucessiva da legalidade, por parte do Ministério Público, o que não obsta à entrada em vigor dos novos estatutos, nos termos aqui enunciados», avisa o presidente da Mesa da AG dos encarnados.

Os novos estatutos podem gerar um conflito legal. Em causa está o artigo 66.º. Mais concretamente a alínea e) do número 2, que na proposta final define que a Direção «deve garantir que a maioria do órgão de fiscalização» das sociedades em que o clube tenha participações sociais «tem de ser composta por membros do Conselho Fiscal do Benfica».

Ora, o artigo 414.º do Código das Sociedades Comerciais, no seu ponto 6, determina que, «em sociedades emitentes de acções admitidas à negociação em mercado regulamentado, o conselho fiscal deve ser composto por uma maioria de membros independentes».