&format=webp)
)
Marcelo promulga nova Lei dos Estrangeiros
Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, promulgou esta quinta-feira a nova Lei dos Estrangeiros, que limita fluxos de imigrantes.
«Considerando que o diploma agora revisto e aprovado por 70% dos deputados corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas pelo Presidente da República e confirmadas pelo Tribunal Constitucional, o Presidente da República promulgou ainda o diploma da Assembleia da República que altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional», pode ler-se no site da Presidência da República.
Esta versão da lei foi votada no dia 30 de setembro na Assembleia da República, depois de a primeira proposta ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional. A entrada em vigor está agora dependente da publicação em Diário da República.
Entre as alterações está o aumento do tempo necessário para que um imigrante possa pedir o reagrupamento familiar (cônjuge, filhos, etc.), assim como a restrição do visto de procura de trabalho a profissionais com «elevadas qualificações».
&format=webp)
&format=webp)
&format=webp)
&format=webp)
,fit(236:157)&format=webp)
&format=webp)
&format=webp)
&format=webp)
&format=webp)
&format=webp)
-
)
-
)
-
)
-
)
// Opinião //06.12.2025 -
)
// Opinião //06.12.2025