Justiça dá dez dias a antigo internacional sub-21 espanhol antes de decretar entrada na prisão

O tribunal de Almeria concedeu um prazo de dez dias à defesa de Santi Mina para que apresente as suas alegações quanto à execução da pena de quatro anos de prisão. O antigo jogador de Celta de Vigo e Valência foi condenado por um crime de abuso sexual cometido em 2017, num processo cuja sentença transitou em julgado e se tornou definitiva após decisão do Tribunal Supremo.

Uma vez que a condenação é superior a dois anos, a suspensão ordinária da pena é juridicamente inviável. Assim sendo, logo que se esgote este trâmite processual, a instância judicial emitirá um mandado para a entrada voluntária do antigo internacional sub-21 por Espanha no estabelecimento prisional da sua escolha.

No despacho judicial, os magistrados determinam que a representação processual do atleta efetue as suas alegações num único documento. O tribunal exige igualmente que o futebolista se pronuncie sobre o cumprimento da «proibição de aproximação a menos de 500 metros da vítima e de comunicar com ela por qualquer meio, durante um período de doze anos», alertando Santi Mina de que o desrespeito por estas medidas implicará a prática de um crime de quebra de condenação.

A acusação particular foi igualmente notificada para se manifestar sobre a forma de pagamento da indemnização de 25 mil euros, fixada a título de responsabilidade civil por danos morais. No mesmo despacho, a resolução judicial declarou como definitiva a absolvição do também futebolista David Goldar.

A fase de execução agora iniciada surge no seguimento da decisão da Sala Penal do Tribunal Supremo, que, no passado mês de setembro, ratificou a condenação de Santi Mina por ter abusado sexualmente de uma mulher na madrugada de 16 de junho de 2017, no interior de uma carrinha estacionada junto a uma discoteca em Mojácar (Almería).

O Alto Tribunal rejeitou na íntegra os vinte e nove argumentos do recurso de cassação apresentado pela defesa, sublinhando que o jogador atuou «aproveitando o espaço exíguo e estranho» para a vítima, ao mesmo tempo «que ele tapava a única saída e ela se encontrava em estado de choque».

A decisão judicial vincou a existência de uma primeira investida «surpreendente, que por si só evidencia a ausência de consentimento», à qual se seguiu uma segunda ação realizada deliberadamente «apesar da falta de consentimento da vítima».

Os juízes descartaram qualquer dúvida em relação à vontade da mulher, notando que o facto de o desportista ter parado a agressão perante a exigência da jovem «comprova o momento em que a ação cessou e explica por que razão o Tribunal afastou o recurso à violência ou intimidação; não estabelece que a vítima tivesse consentido previamente nem que o arguido acreditasse que o fazia».

A sentença sublinha ainda que a vítima «apresenta sintomatologia ansiosa e depressiva grave relacionada com os factos, tendo a sua vida quotidiana ficado profundamente afetada ao sofrer de perturbação de stress pós-traumático crónica».

Por fim, o Tribunal Supremo rejeitou também o recurso da representação da vítima, que pedia o agravamento da moldura penal para oito anos de prisão por agressão sexual, fundamentando a rejeição no facto de a matéria provada na primeira instância não descrever o uso de «violência com função instrumental» para quebrar a vontade da jovem.