Trabalhadores portugueses podem voltar a receber subsídios em duodécimos

Os trabalhores portugueses podem vir a receber novamente os subsídios de férias e de natal em duodécimos. A ideia consta do Programa do XXV Governo Constitucional, entregue este sábado no Parlamento.

«Cada trabalhador deve voltar a ter a prerrogativa de escolher como pretende que os subsídios (13.º e 14.º meses) lhe sejam pagos: na totalidade em dois momentos do ano ou em duodécimos, isto é, diluídos pelos 12 meses do ano», lê-se no documento.

Quer isto dizer que o Governo liderado por Luís Montenegro entende que os portugueses devem ter as duas opções: ou receber por completo, no período do verão e do natal, ou receber esses valores diluídos ao longo dos doze vencimentos mensais.

Outra das medidas do programa é uma prestação de incentivo ao trabalho. A intenção é permitir a «acumulação de rendimentos do trabalho com apoios sociais», e assim promover uma «participação ativa no mercado de trabalho».

«Substituiria um conjunto alargado de apoios sociais, sem perdas para ninguém, por um suplemento remunerativo, acumulável com rendimentos do trabalho, RSI, pensão social, ou outros apoios sociais dirigidos a situações sociais limite, que atenue o empobrecimento dos trabalhadores empregados e incentive a sua participação ativa no mercado de trabalho, e que tenha em conta a dimensão e composição do agregado familiar», explica o documento.