Em dia de jogo grande no Dragão, Sindicato dos Jornalistas lança comunicado - Foto: ASF

Copiado ao portapapeis

Sindicato de Jornalistas critica documento que FC Porto quer impor a fotojornalistas

Novas regras entram hoje em vigor, no clássico com o Benfica. No entender da estrutura que representa a classe, a Carteira Profissional de Jornalista é o único requisito legítimo para a atribuição de acreditações em eventos de interesse público

O Sindicato dos Jornalistas lançou esta quarta-feira um comunicado considerando «inadmissível» o documento que o FC Porto quer impor aos fotojornalistas como condição para trabalharem nos jogos no Estádio do Dragão. No entender da estrutura que representa a classe, a Carteira Profissional de Jornalista é o único requisito legítimo para a atribuição de acreditações em eventos de interesse público, pelo que qualquer outra exigência é vista como um atropelo ao enquadramento legal e deontológico da profissão.

O SJ lembra que os profissionais já estão vinculados à Lei de Imprensa, ao Estatuto do Jornalista e a um Código Ético e Deontológico, não necessitando de prestar novos compromissos por escrito a qualquer clube ou instituição. Algumas das alíneas constantes do documento proposto pelo FC Porto são classificadas como «absolutamente inaceitáveis», por limitarem o exercício da profissão e poderem mesmo configurar violação da Lei de Imprensa, algo que, sublinha o SJ, constitui crime à luz do quadro legal português. Outras cláusulas são consideradas desnecessárias, difíceis de compreender e «impossíveis de tolerar».

Na véspera de mais um jogo grande no Dragão, os fotojornalistas que acompanham o dia a dia do FC Porto foram confrontados com novas exigências para poderem trabalhar. Na passada segunda-feira à tarde, foi pela primeira vez enviado um documento aos repórteres fotográficos, deixando claro que, sem a respetiva assinatura, as acreditações simplesmente não serão entregues. Uma condição que coloca os profissionais perante um dilema delicado entre cumprir o seu trabalho e aceitar regras adicionais impostas pelo clube.

Entre as várias cláusulas, há alíneas que merecem particular destaque, por incidirem diretamente sobre a forma como os fotojornalistas podem exercer a profissão. O documento especifica, por exemplo, que os fotógrafos ficam impedidos de vender imagens a jogadores e colaboradores de clubes, limitando a utilização posterior do material captado em serviço.

O SJ manifesta esperança de que o FC Porto recue, lembrando tratar-se de um clube que quer acreditar «democrático» e capaz de corrigir o que considera ser um erro. A expectativa passa por ver o emblema portista a cumprir a lei e a credenciar fotojornalistas com carteira profissional, desde logo no jogo da Taça de Portugal agendado para esta noite no Dragão. Paralelamente, o SJ apela aos profissionais para recusarem assinar o documento e não aceitem trabalhar sem condições dignas e de segurança, estendendo o apelo às redações para não publicarem imagens que não sejam captadas por profissionais legalmente habilitados.

O comunicado reconhece, porém, a preocupação dos azuis e brancos com o uso indevido de material fotográfico obtido nos jogos, recordando que o próprio Sindicato há muito defende que apenas jornalistas com carteira profissional devem ser acreditados em eventos desportivos, culturais ou de outra natureza.

O SJ denuncia a presença crescente de pessoas sem habilitação, sem vínculo a qualquer código ético, que ocupam «lugares limitados» por motivações comerciais ou de promoção pessoal, prejudicando o trabalho dos fotojornalistas. E encerra com uma solução que considera simples para o clube: «Se o FC Porto pretende fazer impedir ou limitar a entrada de pessoas que fazem usos indevidos de fotos tiradas no âmbito de um evento de interesse público, tem solução fácil: dá acesso apenas a fotojornalistas com carteira profissional! Resolve o problema na origem, sem pretender castigar quem cumpre.»

O comunicado do Sindicato de Jornalistas

A Direção do Sindicato dos Jornalistas considera inadmissível o documento que o F. C. Porto quer obrigar os fotojornalistas a assinar para poderem trabalhar nos eventos desportivos do clube, nomeadamente nos jogos no Estádio do Dragão. A Carteira Profissional de Jornalista, cuja emissão enquadra os profissionais no cumprimento de quesitos éticos, deontológicos e legais, é suficiente para a atribuição de acreditações para eventos públicos. Esse é o único critério que o SJ pode aceitar para que seja garantido o acesso dos jornalistas, seja qual for o suporte em que trabalham, aos jogos de futebol, neste caso, ou outras realizações de interesse público. O SJ lembra o F. C. Porto que os jornalistas já estão obrigados a cumprir a Lei de Imprensa e o Estatuto do Jornalista e têm ainda um Código Ético e Deontológico que é a base do exercício da profissão. Não precisam que um clube ou outra instituição venha requerer, por escrito e assinado, esse compromisso. O documento que o F. C. Porto propôs aos fotojornalistas tem alíneas que o SJ considera absolutamente inaceitáveis, por limitadoras do exercício da profissão, por isso passíveis de violar a Lei de Imprensa, o que é crime segundo o quadro legal português. E outras tão desnecessárias quanto difíceis de compreender, mas impossíveis de tolerar. O SJ quer acreditar que o F. C. Porto é um clube democrático, que, percebendo o erro que é exigir a assinatura deste documento, vai recuar nesta exigência e cumprir a lei, credenciando fotojornalistas com carteira profissional para os eventos que organiza, começando já hoje no encontro para a Taça de Portugal. De todo o modo, o SJ exorta os fotojornalistas em serviço nos eventos do F. C. Porto a recusar a assinatura do documento proposto e a não aceitarem trabalhar sem condições dignas e de segurança. Da mesma forma, é importante que as redações, nomeadamente as editorias, apoiem os fotojornalistas e recusem publicar fotos que não sejam feitas por pessoas legalmente habilitadas para o exercício da profissão. O SJ partilha, apesar de discordar do documento proposto, as preocupações do F. C. Porto quanto ao uso indevido do material fotográfico obtido nos jogos. Há anos que o Sindicato se bate para que apenas sejam atribuídas acreditações a jornalistas com carteira profissional, seja em eventos desportivos, culturais ou outros. Nem é segredo que hoje há pessoas sem habilitação profissional, sem vínculo a um código ético e deontológico, que fotografam eventos de interesse público com motivações meramente comerciais ou de promoção pessoal, prejudicando o trabalho dos jornalistas, ao ocupar espaços já diminutos e, frequentemente, comportamentos que não só não se coadunam com o exercício do jornalismo, como prejudicam objetivamente o trabalho de quem faz da fotografia profissão. Se o F. C. Porto pretende fazer impedir ou limitar a entrada de pessoas que fazem usos indevidos de fotos tiradas no âmbito de um evento de interesse público, tem solução fácil: dá acesso apenas a fotojornalistas com carteira profissional! Resolve o problema na origem, sem pretender castigar quem cumpre.