Operação Pretoriano: defesa de Fernando Madureira contesta pena de prisão e leva caso ao Supremo

A defesa de Fernando Madureira, ex-líder da claque Super Dragões, não se conforma com a pena de três anos e quatro meses de prisão efetiva aplicada pelo Tribunal da Relação do Porto e já apresentou recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, noticou o Correio da Manhã.

Os advogados de Madureira— que foi, entretanto, libertado — consideram que os juízes da Relação fizeram uma «má análise do recurso» e ignoraram uma questão anteriormente levantada pela defesa. Em causa está o agravamento dos crimes de ofensa à integridade física com base numa alínea que determina que os atos foram praticados com especial «perversidade e censurabilidade». A defesa entende que tal agravante não se aplica ao caso, por não estarem em causa agressões cometidas em superioridade numérica nem resultantes de ação conjunta.

No recurso agora submetido ao Supremo, os representantes legais de Fernando Madureira pedem que o acórdão da Relação seja anulado e substituído por outro que aprecie novamente essa matéria. Caberá agora aos juízes conselheiros decidir se o recurso será admitido — podendo, em caso de «dupla conforme», considerar que não há lugar a novo recurso.

A entrega do recurso impede, para já, que o caso transite em julgado, o que poderia levar ao regresso de Madureira à prisão para cumprir o restante da pena. O ex-líder dos Super Dragões foi libertado a 6 de fevereiro, depois de a Relação ter reduzido em cinco meses a pena inicial de três anos e nove meses aplicada em primeira instância. A saída da prisão ficou também a dever-se ao cumprimento do limite legal de dois anos de prisão preventiva.

Também a defesa de José Pereira, arguido no mesmo processo e representado pela advogada Adélia Moreira, apresentou recurso para o Supremo.

O caso diz respeito aos confrontos ocorridos na assembleia geral extraordinária do FC Porto, em novembro de 2023. O tribunal concluiu que Fernando Madureira montou um plano para silenciar apoiantes de André Villas-Boas, tendo ocorrido agressões e ameaças. No âmbito da Operação Pretoriano, nove arguidos foram condenados a penas efetivas de prisão.