Portugal volta ao Estado de Calamidade à meia-noite; máscaras na rua e ajuntamentos limitados

País 14-10-2020 13:32
Por Redação

Portugal vai volta ao Estado de Calamidade a partir já da meia noite, após decisão tomada em Conselho de Ministros extraordinário esta quarta-feira, não estando planeado o fecho da fronteira com Espanha. A situação voltará a ser avaliada quinzenalmente.

 

O governo resolveu aumentar as restrições - com incidência no comportamento pessoal e não na Economia -, com oito medidas a implementar. Ficam proibidos em Portugal os ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública, sendo recomendado o uso de máscara na rua, se o contexto o recomendar, e da app StayAway, através de propostas à Assembleia da República. Também vão aumentar as multas.

 

Estas são as oito medidas aprovadas em Conselho de Ministros:

- Elevar o nível de alerta para estado de calamidade em todo o território nacional;

 

- Recomendar «vivamente» o uso de máscara na via pública, sempre que haja outras pessoas e a utilização da aplicação StayAway Covid, bem como comunicação de um teste positivo;

- Apresentar à Assembleia da República uma proposta de lei com urgência para que seja imposta a obrigatoriedade da máscara na via pública e do uso da App em contexto laboral, escolar e académico, bem como na administração pública. 

- Proibidos os ajuntamentos na via pública com mais de cinco pessoas, já a partir da meia noite, aplicando-se também a outros espaços comerciais ou restauração;

- Limitar os eventos familiares (casamentos, batizados) a 50 participantes, que terão de cumprir medidas de prevenção; 

- Proibir nos estabelecimentos como universidades e politécnicos todos festejos académicos e atividades de caráter não-letivo ou científico;

 

- Reforço das ações de fiscalização destas regras na via pública e nos estabelcimentos;

- Determinar às forças de segurança e ASAE o reforço da vigilância das regras e agravar coimas até 10 mil euros em pessoas coletivas que não assegurem o cumprimento das regras em vigor quanto à lotação e afastamento que é necessário assegurar nesses estabelecimentos;

 

 

(em atualização)

 

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