Um novo relatório da FIFA

Dire(i)to ao Desporto é o espaço de opinião semanal de Marta Vieira da Cruz, advogada

Prosseguindo o seu caminho de disponibilização de informação jurídica a toda a comunidade do Futebol, a FIFA lançou, na passada semana, um relatório, que será, doravante, trimestral, com uma análise detalhada das decisões do Tribunal Arbitral do Desporto de Lausanne (CAS), as principais tendências jurídicas e referências a decisões históricas do Tribunal Federal Suíço e do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Esta é uma nova iniciativa do regulador internacional, que visa fornecer uma análise abrangente e atualizada das decisões do CAS em casos relacionados com o futebol.

A FIFA destaca a importância do CAS, dizendo que «as estatísticas oficiais mais recentes do Relatório Anual CAS & Futebol de 2024 enfatizam a importância do CAS na resolução de litígios relacionados com o futebol. As decisões do CAS desempenham um papel crucial na definição do arcabouço regulatório do futebol, garantindo a segurança jurídica e mantendo o fair play, resolvendo conflitos entre jogadores, clubes, federações e outras partes interessadas».

Este inédito Relatório Trimestral da FIFA oferecerá, quatro vezes por ano, uma análise detalhada das decisões do CAS e visa criar um recurso jurídico muito útil para clubes, jogadores, advogados e académicos que se debruçam sobre o direito do futebol. O Relatório também inclui a análise de alguns casos emblemáticos ou relevantes, ainda que não relacionados com a modalidade do futebol. A primeira edição já está disponível pode ser obtida no site da FIFA dedicado a matérias jurídicas.

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