TAD rejeita providência cautelar do Vasco da Gama sobre vaga na Liga

O Tribunal Arbitral do Desporto rejeitou a providência cautelar interposta pelo Vasco da Gama, que visava contestar a decisão da Federação Portuguesa de Basquetebol de conceder ao Portimonense a vaga deixada pelo Imortal no principal escalão nacional, revelou o emblema da Invicta em comunicado.

Apesar da recusa da medida cautelar, o processo principal continua a decorrer na instância arbitral. O TAD terá ainda de julgar o fundo da ação apresentada pelos vascaínos, que contesta o acórdão de 2 de setembro do Conselho de Justiça da FPB — órgão que havia considerado improcedente o recurso contra a atribuição da vaga ao clube de Portimão.

Segundo a explicação detalhada pelo Vasco da Gama, a rejeição da medida de urgência deveu-se à necessidade de preservar o arranque da competição. «O TAD indeferiu a providência cautelar requerida, assentando a decisão essencialmente na ponderação dos interesses em presença e nos efeitos que, nesta fase e com a competição a iniciar-se, o afastamento do Portimonense produziria sobre a organização da prova e os demais participantes.»

A instituição portuense salientou ainda que a entidade arbitral «julgou improcedentes as exceções processuais suscitadas pela FPB quanto ao prévio recurso para o CJ e à identificação do ato impugnado» e «reconheceu seriedade às questões suscitadas pelo Vasco da Gama, deixando expressamente consignado que a decisão proferida no procedimento cautelar não antecipa o juízo a proferir na ação principal».

«A ação principal prossegue agora os seus trâmites, cabendo ao TAD apreciar, com plenitude, a legalidade dos atos impugnados», sublinhou o clube nortenho, despromovido à segunda divisão após terminar a fase regular da Liga 2025/26 no 11.º e penúltimo posto.

O objetivo do Vasco da Gama passa pela avaliação minuciosa da «conformidade da decisão da FPB e do procedimento que lhe esteve subjacente com as normas regulamentares aplicáveis», focando-se nas exigências legais para a cedência de direitos desportivos e nos respetivos fundamentos. O clube garantiu também que a ação jurídica «não tem qualquer propósito de prejudicar» a federação, o Portimonense ou os restantes emblemas em prova, nem de causar perturbações no desenrolar da temporada.

Recorde-se que a Direção da FPB autorizou a transmissão de direitos desportivos a 25 de junho, na sequência da desistência do Imortal Basket Club em disputar a Liga masculina de 2026/27 por falta de candidatura formal. A regulamentação em vigor permitiu a transferência entre clubes pertencentes à mesma associação distrital, consumando o regresso do Portimonense Sporting Clube à elite após a passagem em 2023/24.

O Imortal já tinha alertado para o perigo de sustentabilidade do seu projeto profissional devido aos cortes nos apoios financeiros aplicados pela Câmara Municipal de Albufeira. Por sua vez, a autarquia justificou essa diminuição com a aplicação de critérios de equidade na cedência de verbas públicas ao associativismo desportivo local.