Regulamentos nacionais

O futebol em Portugal enfrenta desafios significativos em termos de uniformização regulamentar. Atualmente, este desporto é regido por um total de 24 regulamentos disciplinares distintos, elaborados por diferentes entidades, como a própria FPF, a LPFP e as 22 associações distritais e regionais de futebol. Embora (quase) todos os regulamentos sejam formalmente baseados no modelo da FPF, cada entidade possui a sua própria autonomia na elaboração e aplicação das regras.

A nível local, a diversidade é ainda mais evidente. As associações distritais e regionais enfrentam dificuldades adicionais devido às especificidades das suas realidades. Existem diferenças não apenas na estrutura e forma dos regulamentos, mas também nas normas aplicadas e no grau de publicidade que estas recebem.

Por outro lado, o Regime Jurídico das Federações Desportivas confere à LPFP autonomia para criar regulamentos próprios nos domínios das competições profissionais, arbitragem e disciplina. Apesar desta liberdade regulamentar, a ratificação pela Assembleia Geral da FPF é obrigatória, refletindo uma tentativa de promover alguma coerência no vasto conjunto de normas existentes. Ainda assim, persistem disparidades significativas entre os regulamentos adotados pela FPF e pela LPFP.

Face a este cenário de heterogeneidade regulamentar, torna-se imperativo implementar mecanismos que assegurem uma harmonização eficiente entre as várias instâncias. Garantir maior coerência e uniformidade nas normas resultará numa aplicação mais justa e adequada das regras, contribuindo para a credibilidade e o bom funcionamento das competições. A FPF manifesta o seu compromisso em materializar esta harmonização com a máxima celeridade possível.