Pretoriano: Fernando Madureira vai ser libertado por excesso de prisão preventiva

Fernando Madureira, antigo líder da claque Super Dragões, vai ser libertado esta sexta-feira da prisão anexa à Polícia Judiciária do Porto. A libertação ocorre por ter sido ultrapassado o prazo máximo legal para a prisão preventiva.

A ordem surge na sequência de uma decisão do Tribunal da Relação do Porto, que esta sexta-feira reduziu a pena de Madureira de três anos e nove meses para três anos e quatro meses de prisão efetiva.

Numa nota divulgada, o Ministério Público do Porto esclareceu a situação: «Em consequência desta decisão, e em conformidade com o limite máximo fixado pela lei processual penal (um ano e oito meses de prisão, no caso), o Tribunal de primeira instância teve, necessariamente, e, por ora, de libertar o arguido preso preventivamente». O antigo líder da claque fica, no entanto, sujeito a medidas de coação, nomeadamente «à obrigação de se apresentar duas vezes por semana à polícia e de não frequentar recintos desportivos ou quaisquer eventos relacionados com o FCP».

Apesar de ter sido condenado a três anos e quatro meses de prisão efetiva, a sentença ainda não transitou em julgado pelo que, até ao momento, Madureira encontrava-se em prisão preventiva. Segundo o Código de Processo Penal, tendo em conta a pena agora revista pela Relação do Porto, o prazo dessa medida de coação foi ultrapassado pelo que terá de ser colocado em liberdade. Caso não venha a recorrer, ou se, após novo recurso, se confirmar a aplicação da pena, Fernando Madureira regressará à cadeia para cumprir o remanescente da pena.