Gravidez não é cartão vermelho

Uma futebolista anuncia ao clube que está grávida, como aconteceu agora no Benfica. Pode continuar a jogar? Pode, se a sua saúde e os médicos o permitirem. Pode o clube afastá-la só porque vai ser mãe? Não. Tem proteção especial? Também não. Mas precisa, não concorda, caro leitor?

A Lei n.º 54/2017 regula o contrato de trabalho desportivo e manda aplicar, subsidiariamente, as regras gerais do trabalho compatíveis com o desporto. A atleta tem direito a consultas pré-natais e à proteção da sua saúde. Se a atividade oferecer riscos, o clube deve adaptar as condições, atribuir-lhe tarefas compatíveis ou dispensá-la de trabalhar.

Depois do parto, há licença parental inicial de 120 ou 150 dias, que pode ser partilhada com o pai, e dispensa para amamentação. A FIFA exige, para as futebolistas, pelo menos 14 semanas de licença de maternidade e apoio médico e físico no regresso. E se o clube quiser despedi-la enquanto está grávida? Em Portugal, é preciso solicitar um parecer prévio à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Sim, tenha consciência: a gravidez não é justa causa.

O Regulamento da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) garante alguns direitos às jogadoras grávidas: o artigo 41.º prevê o direito a «continuar a prestar serviços ao clube», eventualmente em funções «alternativas»; a possibilidade de «determinar livremente a data da licença de maternidade» e o direito a «regressar à atividade desportiva».

Como se vê, há uma tentativa de melhorar o regime legal. Mas parece evidente que as jogadoras precisam de mais apoio e melhores soluções legais. O trabalho desportivo tem especificidades muito grandes: ter um filho não pode ser um ato de coragem. Tem de ser um ato normal. O Sindicato dos Jogadores entregou, em fevereiro de 2023, uma proposta à FPF. Há três anos que a bola está, pois, dentro da área da FPF.

Há ainda outra questão: o contrato de trabalho desportivo tem prazo. Se este acabar, caduca, sem renovação automática, mesmo durante a maternidade. Isso não dá ao clube licença para usar a gravidez como critério para não renovar. Mas será difícil provar discriminação, caso exista. Difícil para as profissionais, não é?

Ter um filho não pode significar perder a carreira. A jogadora tem direito a voltar ao campo; o clube tem o dever de a tratar como profissional, antes e depois de ser mãe. E Portugal precisa de mais crianças.

O Direito ao Golo vai para Vasco Vilaça, ganhou ontem, em Pontevedra, o Campeonato do Mundo de triatlo, e ainda para Jorge Jesus e a Seleção Nacional. Dois jogos, duas vitórias. Impossível começar melhor.