Os programas eleitorais (2019-2023) dos partidos políticos e a educação física e o desporto (artigo de Vítor Rosa, 59)

Espaço Universidade 19-09-2019 22:46
Por Vítor Rosa

O que é que os principais partidos políticos prometem no âmbito da educação física e desporto nos seus programas eleitorais para o período 2019-2023? Esta é uma questão legítima e que nos leva a “mergulhar” na leitura dos vários programas partidários a nível nacional. Sem procurar sermos exaustivos, fizemos uma análise sobre os programas do PS, PSD, BE, PCP e PAN.

 

Comecemos então pelo programa eleitoral do Partido Socialista (PS). O PS pretende estimular a atividade física e desportiva e vai concentrar-se em dois objetivos: o primeiro, na afirmação de Portugal no contexto desportivo internacional e, segundo, posicionar, numa década, o país com cidadãos fisicamente mais ativos. Para isso, propõe-se implementar diversas medidas. Deixamos aqui registado alguns exemplos: 1) “promover a cooperação entre autoridades, agentes desportivos e cidadãos, com vista a erradicar comportamentos e atitudes violentas, de racismo, xenofobia e intolerância em todos os contextos de prática desportiva, do desporto de base ao desporto de alto rendimento”, “2) “continuar o combate à dopagem, à manipulação de resultados ou qualquer outra forma de perverter a verdade desportiva”; 3) “promover a articulação entre o sistema educativo e o movimento desportivo”.

 

O programa eleitoral do Partido Social Democrata (PSD) refere que a prática desportiva e física de Portugal é “lamentável”, remetendo para alguns dados do Eurobarómetro (2018). Para este partido, existe uma “hipervalorização do desporto de competição”. Para uma maior massificação desportiva, a escola tem um papel importante (da educação da infância ao ensino obrigatório). Na sua perspetiva, a educação física, desporto escolar e desporto federado estão de “costas voltadas”. Também ele promete implementar várias medidas (criação e/ou reforço do plano de formação, maior envolvimento autárquico, generalização das competições desportivas entre escolas, cumprimento dos acordos financeiros assumidos no desporto federado, etc.).

 

O Partido Comunista Português (PCP) entende, no seu programa eleitoral, que a “Educação Física e o Desporto são meios de valorização humana e factor de desenvolvimento da personalidade e democratização da vida social”. Reclamam várias medidas: instalações seguras e adequadas, elaboração de um plano de emergência para a integração da educação física nas escolas do 1.º ciclo de ensino básico e pré-escolar; políticas para o desporto adaptado, realização de campanhas de promoção do desporto no trabalho, apoio dos clubes desportivos, reconhecimento do valor do desporto de alto rendimento, entre outras medidas.

 

O Bloco de Esquerda (BE) também inclui o desporto no seu programa eleitoral 2019-2023. Entende que “o direito à atividade desportiva consta da Constituição da República Portuguesa e, por isso, apresenta-se como um dos pilares das obrigações do Estado para com os cidadãos e cidadãs”. Feito o balanço do que fizeram, ou ajudaram a fazer, na atual legislatura, o Bloco propõe outras medidas: aumentar as verbas nacionais, procurando com isso valorizar o desporto escolar, apoiar os professores; reforçar a educação física, adquirir novos equipamentos; combater a violência no desporto, aumentar a fiscalização por parte das entidades competentes; reforçar a missão do Instituto Português do Desporto e da Juventude; aumentar as bolsas para os atletas olímpicos e paralímpicos, etc.

 

O programa eleitoral do Centro Democrático Social-Partido Popular (CDS-PP), no âmbito da educação física e desporto, é muito sumário. Entende apenas que se deve “proporcionar uma rede de educação para o desporto náutico”.

 

O programa eleitoral do Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza (PAN) refere que é preciso garantir que “os espaços infantis e desportivos das comunidades” tenham boas condições (de localização, de espaço, de materiais e de equipamentos), por forma a serem utilizadas pelas escolas. Com isso, o PAN entende que reforça “os currículos da Educação Física, da Educação para as Expressões no 1.º Ciclo do Ensino Básico”. Pensa também que toda a prática desportiva iniciada na escola pelo aluno tem que ter uma continuidade gratuita. Outras medidas propostas: 1) “valorizar as iniciativas que conseguem criar sinergias locais com outras organizações não escolares, com o objectivo de desenvolver os seus projectos de desporto escolar”; 2) “garantir processos de supervisão e monitorização por parte das estruturas centrais e locais com responsabilidade no projecto do Desporto Escolar, de modo que que se possa aferir, a uma escala anual, qual é o nível de desenvolvimento de cada projecto do Desporto Escolar”; 3) “reforçar a ligação entre desporto na escola e desporto fora do contexto escolar, através de uma maior ligação entre agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, clubes, organizações desportivas e culturais e Municípios, criando condições para que, qualquer criança e jovem, possa usufruir de um processo de formação desportiva e formação para as expressões, correctamente orientado e sem interrupções ao longo do seu percurso escolar”; 4) “utilizar as aprendizagens conseguidas através do projecto Unidade de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE) para criar condições para que não só os atletas de rendimento em idade escolar, mas também outros alunos(as) que apenas queiram conjugar as suas aulas com a prática desportiva formal e informal, disponham de boas condições para o fazer”.

 

As propostas eleitorais de todos os partidos são sempre manifestações de intenção. Quem leva a sério os programas? Que substância apresentam? Quem tem tempo de os ler? No âmbito da educação física e desporto, pouco se sabe como é que os partidos políticos pretendem implementar as medidas propostas, os custos financeiros associados, os prazos, etc. Elas são tudo menos lineares.

As eleições legislativas portuguesas de 2019 são dia 06 de outubro.

 

Vítor Rosa

Sociólogo, Doutor em Educação Física e Desporto, Ramo Didática. Investigador Integrado do Centro de Estudos Interdisciplinares de Educação e Desenvolvimento (CeiED), da Universidade Lusófona de Lisboa

 

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