Grupo de benfiquistas UNUM entrega plano com 19 medidas para reformar a arbitragem
O movimento UNUM Benfica de Todos concluiu a versão final do documento O Apito e a Confiança, proposta de reforma estrutural da arbitragem no futebol português. O texto apresenta 19 medidas, duas das quais incluídas após contributo de consulta pública, e será entregue à Direção do Sport Lisboa e Benfica, à Liga Portugal e à Federação Portuguesa de Futebol (FPF).
O documento organiza-se em seis pilares — independência, profissionalização, transparência e responsabilização, videoárbitro (VAR), critérios e tecnologia, e integridade e relação com os clubes — e estabelece um roteiro de execução dividido em quatro fases, desde os primeiros 90 dias até à terceira época. O plano aponta três prioridades: a criação de uma estrutura autónoma para a arbitragem profissional, a profissionalização integral dos árbitros da Primeira Liga e a instalação do fora de jogo semiautomático em todos os estádios da competição, com uma dotação de planeamento de 6 milhões de euros suportada pela FPF.
Na sequência da consulta pública, o grupo adicionou duas medidas e introduziu alterações noutras já previstas, como a criação de um momento semanal fixo em que um responsável técnico explica as decisões da jornada com imagem e regra aplicada, a publicação por jornada e em histórico acumulado das nomeações por árbitro e clube, uma meta de retenção de árbitros amadores e um programa de recrutamento de mulheres. O texto rejeita pedidos recolhidos na consulta, como o veto dos clubes sobre árbitros, o financiamento da tecnologia pelo Benfica, a entrega da arbitragem à UEFA, as nomeações por algoritmo ou a chamada de árbitros estrangeiros em regime de emergência.
Independência
1. Estrutura operacional autónoma:
Criação de uma unidade com personalidade, direção operacional, orçamento plurianual e instalações próprias, incluindo o centro de operações do VAR fora do perímetro da FPF. A execução prevê uma primeira fase por contrato-programa e delegação de competências, seguida de revisão estatutária e legislativa.
2. Governação, nomeações, fiscalização e incompatibilidade:
Recrutamento da direção executiva por concurso internacional e criação de órgãos de fiscalização com maioria de membros independentes, sem vínculos a clubes, SAD ou órgãos federativos nos últimos cinco anos, e mandatos desfasados. Prevê representação consultiva dos árbitros nas matérias de carreira e avaliação, bem como registos auditáveis para cada nomeação.
Profissionalização
3. Elite da Primeira Liga integralmente profissional: Celebração de contratos de trabalho com todos os árbitros, assistentes e videoárbitros afetos de forma regular ao primeiro escalão, com remuneração fixa predominante, equipa de suporte multidisciplinar e regras de exclusividade.
4. Carreira, intercâmbio internacional, especialização VAR e transição:
Criação de uma Escola Nacional de Arbitragem, financiada parcialmente por receitas da centralização dos direitos televisivos, para formar árbitros, integrar antigos futebolistas e gerir uma biblioteca comum de incidentes. Estabelece protocolos com o IPDJ e associações distritais (com alocação de 1% a 2% do orçamento da FPF) para duplicar a base atual de cerca de quatro mil árbitros, criar metas de retenção nos escalões amadores e lançar um programa de recrutamento feminino. Inclui intercâmbio recíproco regular com federações estrangeiras segundo critérios prévios, certificação específica para VAR e saídas de pós-carreira.
Transparência e responsabilização
5. Metodologia de avaliação e classificação pública:
Divulgação antes de cada época dos critérios, pesos e impacto dos erros nas notas dos árbitros, acompanhada de um relatório anual de dados abertos e da publicação por jornada das nomeações e estatísticas do VAR.
6. Painel independente de incidentes-chave:
Constituição de um painel externo (composto por antigos árbitros, jogadores, treinadores e analistas sem ligação recente a clubes ou órgãos federativos) para avaliar lances relevantes sobre a totalidade das imagens disponíveis e publicar fundamentações e votos, sem poder disciplinar.
7. Responsabilização proporcional e proteção do árbitro:
Distinção entre erro de julgamento, incumprimento de protocolo, negligência reiterada e infração ética ou de integridade, aplicando consequências graduais com direito ao contraditório e publicação da fundamentação e duração dos afastamentos. Prevê protocolos contra ameaças e apoio psicológico e jurídico.
8. Comunicação de erro relevante em 24 horas:
Publicação de uma nota preliminar no prazo de 24 horas sempre que a estrutura técnica reconheça erro material ou falha procedimental, seguida de análise completa até à véspera da jornada seguinte ou em cinco dias úteis. Acresce um espaço semanal fixo para explicação pública das decisões da jornada.
Videoárbitro
9. Anúncio da decisão e imagem relevante no estádio e na transmissão:
Comunicação sonora padronizada pelo árbitro principal após revisões no monitor ou alterações recomendadas pelo VAR, acompanhada da exibição da imagem decisiva nos ecrãs do recinto e na transmissão televisiva.
10. Publicação posterior das comunicações do VAR:
Divulgação de áudio e imagem, entre 48 e 72 horas após os jogos, de todas as revisões no monitor, alterações de decisão, verificações que ultrapassem um limite temporal e lances selecionados pelo painel independente.
11. Doutrina pública de intervenção do VAR:
Publicação anual de um caderno técnico do Conselho de Arbitragem com exemplos nacionais para delimitar a intervenção do videoárbitro, dado em formação conjunta a árbitros, treinadores e capitães.
12. Auditoria técnica externa anual:
Contratação por concurso de uma entidade independente para auditar o funcionamento técnico, tempos de revisão, cumprimento de protocolos e comunicações do sistema VAR.
Critérios e tecnologia
13. Caderno público de critérios de jogo:
Publicação antes do início da época de um manual sobre lances de penálti, mão na bola, uso dos braços, faltas táticas e disciplina, com biblioteca de vídeo em versão técnica e versão para adeptos.
14. Fora de jogo semiautomático na Primeira Liga:
Instalação de tecnologia certificada pela FIFA em todos os estádios até à segunda época completa após a adjudicação. A FPF suporta o investimento com uma dotação de referência de 6 milhões de euros, apurando em consulta ao mercado o aproveitamento de sistemas de rastreamento existentes e a admissão de sensores na bola. A tecnologia de linha de golo segue em concurso paralelo.
15. Padrão mínimo uniforme de imagem e operação:
Definição obrigatória nos regulamentos de licenciamento de um número mínimo de câmaras, posição, calibração, iluminação, sincronização e redundância em todos os recintos, com publicação do plano de captação por jogo e acesso integral da equipa de VAR a todos os ângulos.
Integridade, clubes e prestação de contas
16. Programa de integridade da arbitragem:
Monitorização dos mercados de apostas de todos os jogos da Primeira Liga por entidade especializada, proibição de apostas e declaração obrigatória de contas pelos agentes de arbitragem, criação de canal protegido de denúncias e celebração de protocolos de investigação com o Ministério Público e autoridades policiais, incluindo consentimento prévio contratual para auditoria a comunicações profissionais em inquéritos formais.
17. Canal formal de reclamação técnica dos clubes:
Possibilidade de cada clube da Primeira Liga submeter um número limitado de reclamações técnicas fundamentadas após cada jornada, com resposta obrigatória da estrutura técnica até à véspera da ronda seguinte ou em cinco dias úteis e publicação conjunta.
18. Compromisso público de conduta dos clubes:
Medida resultante da consulta pública na qual os clubes que acedem ao canal formal de reclamação subscrevem no início da época o compromisso de não acusar publicamente os árbitros de parcialidade fora dessa via, mantendo-se livre a crítica técnica. O incumprimento implica suspensão do acesso ao canal e agravamento disciplinar, propondo o documento que o Benfica seja o primeiro subscritor.
19. Painel público de resultados da reforma:
Segunda medida resultante da consulta pública, que cria um painel de indicadores em formato aberto e relatório anual para medir erros reconhecidos por jornada, tempo médio de revisão do VAR, decisões alteradas, cumprimento do prazo de 24 horas na comunicação de erros, número de árbitros profissionais e taxa de retenção na base.