Fim da proteção a Rui Pinto chega em plena polémica com o Manchester City

Os advogados de Rui Pinto vão recorrer, com efeito suspensivo, da decisão de encerrar o Programa Especial de Segurança de que o denunciante do Football Leaks beneficia desde 2020. A proteção deverá terminar a 10 de outubro, depois de uma reavaliação da PSP ter concluído existir atualmente um nível baixo de risco. A defesa contesta a decisão e garante que ainda não recebeu resposta ao pedido para que esta fosse reconsiderada.

Consideram que Rui Pinto não foi devidamente ouvido e alertam para as consequências da medida, que poderá obrigá-lo a abandonar a residência protegida e confidencial onde vive, além de colocar em causa outras medidas de proteção. Recordam ainda que o português foi alegadamente agredido em Lisboa em abril passado e classificam a decisão como um «ato de terrorismo de Estado».

Na contestação, os advogados voltam a destacar o impacto das revelações de Rui Pinto no futebol europeu e ligam-no diretamente ao caso Manchester City. A defesa lembra que as informações do Football Leaks foram utilizadas por várias autoridades judiciais, fiscais e desportivas e cita a recente decisão da comissão independente da Premier League contra o clube inglês como exemplo da relevância das denúncias.

Rui Pinto, que aceitou colaborar com as autoridades portuguesas depois de sair da prisão preventiva, perdeu ou poderá perder benefícios como a habitação protegida, documentos com identidade falsa e proteção policial. Os advogados defendem, por isso, que os organismos que beneficiaram das suas revelações não podem agora «virar as costas» ao português, numa altura em que processos relacionados com as informações que forneceu continuam a ter consequências no futebol internacional.

Rui Pinto foi condenado no caso Football Leaks, em setembro de 2023, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravado e acesso ilegítimo.

Em novembro de 2023, foi também condenado a seis meses de prisão em França, igualmente com pena suspensa, por aceder ilegalmente a emails do PSG.