Luís Montenegro aprova novo suplemento extraordinário de para pensões
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Governo aprova reprivatização de 49,9 por cento da TAP

Anúncio foi feito esta quinta-feira pelo primeiro-ministro

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, interrompeu o Conselho de Ministros desta quinta-feira para fazer uma declaração ao País sobre a privatização da TAP.

«Tivemos ocasião de decidir e aprovar o decreto-lei para a reprivatização de 49,9 por cento do capital social da TAP. Damos hoje o pontapé de saída na primeira fase da privatização do capital social da TAP, num processo que terá oportunamente desenvolvimento com a apresentação do caderno de encargos», começou por dizer na sua residência oficial, em São Bento.

«Hoje, às 17horas, o ministro de Estado e das Finanças [Joaquim Miranda Sarmento]e o ministro das Infraestruturas e da Habitação [Miguel Pinto Luz] darão todos os detalhes desta operação e do conteúdo deste primeiro decreito-lei. Trata-se de uma decisão que incorpora abertura ao capital de um investidor ou mais até 44,9 por cento do capital da empresa e de 5 por cento aos trabalhadores», acrescentou.

«Este é um objetivo que queremos que possa assegurar que a nossa companhia aérea salvaguarde o hub em Lisboa, o aproveitamento de todas as infraestruturas aeroportuárias do País, em particular hoje o Aeroporto Humberto Delgado, amanhã o Aeroporto Luís de Camões. Assim como os aeroportos de Porto, Faro e das regiões autónomas», juntou.

«Se porventura nenhuma das propostas for de molde a salvaguardar o interesse que entendemos ser estrategicamente relevante, o diploma que agora aprovámos incorpora a possibilidade de a qualquer momento podermos suspender ou até frustar este procedimento, sem com isso acarretar qualquer consequência indemnizatória para os respetivos interessados», ressalvou o chefe do Governo.