Foi há quase 14 anos...

Existe hoje, como existia há quase 14 anos, uma garantia constitucional de inviolabilidade do sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada, ao ponto de ser proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvo nos casos previstos na lei em matéria de processo criminal. É o que resulta do artigo 34º da Constituição da República Portuguesa.

Existe hoje, como existia há quase 14 anos, entre os direitos de personalidade do homem, o direito de confidencialidade relativamente à correspondência, sendo o destinatário de carta-missiva de natureza confidencial obrigado a guardar reserva sobre o seu conteúdo, não lhe sendo lícito aproveitar os elementos de informação que ela tenha levado ao seu conhecimento. Por outro lado, as cartas - missivas confidenciais só podem ser publicadas com o consentimento do seu autor ou com o consentimento judicial desse consentimento. Aliás, mesmo cartas - missivas não confidenciais só podem ser usadas pelos seus destinatários em termos que não contrariem as expectativas dos seus autores. É o que estabelece há mais de cinquenta anos o Código Civil, nos seus artigos 75º, 76º e 78º.

Existe hoje, como existia há quase 14 anos, uma disposição no Estatuto da Ordem dos Advogados, sobre a correspondência entre advogados, segundo a qual sempre que um advogado pretenda que a sua comunicação, dirigida a outro advogado, tenha carácter confidencial, deve exprimir claramente tal intenção. E diz mais que o advogado destinatário da comunicação confidencial que não tenha condições para garantir a confidencialidade da mesma, deve devolve-la ao remetente sem revelar a terceiros o respectivo conteúdo.

Existe hoje, como já existia há quase 14 anos um dirigente de um grande clube português. É presidente desse clube hoje, como era há quase 14 anos.

Existe hoje, como existia há quase 14 anos, um advogado que em representação de um seu cliente, se dirigiu ao advogado desse clube, através de faxe, no âmbito de uma questão profissional. Tendo em atenção o que acima se referiu, o advogado que enviou a carta, via faxe, ao colega destinatário teve o cuidado de pedir confidencialidade para a mesma. O advogado destinatário, porque tinha o representante do cliente, o presidente do conselho de administração, no estrangeiro, enviou-lhe o faxe, naturalmente, com a recomendação de que a mesma era confidencial.

Se fosse hoje, esse presidente, grande paladino da inviolabilidade do sigilo da correspondência, dos direitos de personalidade do homem, designadamente, o direito à confidencialidade da correspondência, teria imediatamente rasgado o faxe não fosse ele divulgado na comunicação social. E, se por qualquer motivo o fosse, espumaria de indignação por tão grave violação. Mas foi há quase 14 anos e não resistiu:  divulgou a missiva na comunicação social, no mais completo desrespeito perante a Constituição, a lei e os advogados, designadamente, o dele.
Foi há quase 14 anos. Mas 14 anos não justificam tanta falta de memória, e muito menos, falta de honestidade intelectual. Perante a divulgação dos mails, a sua indignação, para além de cínica, faz-me lembrar o provérbio popular: «diz o roto ao nu, porque não te vestes tu?»

... há menos de 2 anos...

Se bem li num jornal, o presidente do clube cuja televisão qualifica os jogadores do Futebol Clube do Porto de «corja» e «bandidos», perguntava nessa mesma televisão, em 9 de novembro de 2017, porque é que o Fábio Veríssimo não apitava o Benfica? Tão pouco tempo passado, há dois dias, proclama o bispo que o padre não pode rezar mais missas!...
Há dois dias...

Eo padre Fábio recolhe ao convento, ameaçado que foi pelo seu superior, que já não sei se é o Presidente do Conselho de Arbitragem, o Presidente da APAF ou o Presidente do Conselho de Administração da SAD recorrida no processo das toupeiras!
Mal o bispo de Lisboa levantou a voz, e logo o seu colega e sócio de Braga, que, nesta matéria sabem ambos do que falam, também veio com a ladainha habitual sempre que perde com SCP, já que com aquele come e cala! E tem um bom sacristão, que se tira do sério com a injustiça de perder nos penaltis, quando injustiça maior foi não ter levado dez em vez de seis, em que se tirou do sério para se rir!...
Valha-nos no meio disto tudo, uma figura de Estado: o Secretário de Estado da Mobilidade que comunicou ao País que não vai à final da Taça de Liga, que muitos conhecem por Taça Lucílio Baptista, em homenagem a um padre já retirado!

Importante comunicação que o Senhor Primeiro Ministro deve ter registado. Por mim, quero dizer ao Senhor Secretário de Estado que tome muita atenção ao que por aí vai de mobilidade no futebol: da falta de verdade para a mentira, do esquecimento para a falta de memória, da aldrabice para a vigarice, da arrogância para o insulto, da falta de cultura para a falta de educação, da cegueira para o fanatismo!
E tem graça também, a propósito de mobilidade, que, numa época em que os jogadores se movem de uns clubes para outros, à procura de melhores dias e mais sorte, o treinador Rui Vitória, além de se mover do Benfica das arábias para os árabes do Al Nassr, moveu-se dos solteiros para os casados.

E de mobilidades se fala também nos comentadores e programas de televisão. E, a propósito quero agradecer as palavras do Dr. Rui Gomes da Silva, há cinco dias, quando se despediu do ‘Dia Seguinte’, e esclarecê-lo de que não sinto qualquer ódio por ele. Não me movo por ódio, nem com ódio.

E, no meio de tanta movimentação, resta-me, com todo o respeito, questionar o Senhor Secretário de Estado da Mobilidade: o que o move a si?