Acham mesmo que resulta claríssimo?
Explica o TAD que o cartão amarelo mostrado a João Palhinha «não pode integrar a hipótese, a previsão, a ‘tabestand’, a ‘facti species’...»
P ARA o comum dos adeptos pouco versados nas linhas tortas em que muitas vezes se escreve e se inscreve o Direito, a questão do quinto cartão amarelo mostrado a João Palhinha, pelo árbitro Fábio Veríssimo, era de conclusão fácil e sem se prestar a grandes e complexos equívocos. O árbitro, depois do jogo, afirmou, oficialmente, ter-se equivocado e daí deveria resultar uma de duas hipóteses: ou era anulado o cartão amarelo e Palhinha cumpriria um jogo de suspensão, apenas, depois do próximo; ou era confirmado o quinto cartão, do ponto de vista meramente formal, e Palhinha teria de cumprir castigo ao sexto.
Na prática, nem o jogador deveria ser sancionado por uma irregularidade que o próprio árbitro reconhecera não ter sido cometida, nem, por isso, o jogador deveria de ser amnistiado até ao nono cartão amarelo, como propõe a interpretação oficial do caso que, sendo redondo, se tornou bicudo.
O assunto poderia ter, apenas, um mero registo folclórico do nosso tão criativo cancioneiro futebolístico, não fosse o facto de constituir, por si, um perigoso precedente, capaz de pôr em causa a dignidade, a credibilidade e a verdade da própria competição.
Por se ter gerado justificável confusão sobre o número de cartões que efetivamente seriam atribuídos à conta corrente de João Palhinha, pediu-se a intervenção do Tribunal Arbitral do Desporto para devido esclarecimento. E o TAD cumpriu, através de um acórdão que assinala, prioritariamente, a ignorância dos cidadãos e dos adeptos mentalmente desprovidos, explicando, com uma competente soberba: «Resulta claríssimo, por tudo quanto o Colégio Arbitral não disse e por tudo o que o Colégio Arbitral disse, que não houve - nem podia haver - qualquer anulação de cartão amarelo exibido pelo árbitro Fábio Veríssimo ao Demandante no jogo sub-judice.»
E prossegue o acórdão do TAD, escolhendo uma formulação ainda mais requintada: «Resulta claríssimo, isso sim, que o que o Colégio Arbitral decidiu foi que tal cartão amarelo - face ao teor da referida pronúncia, efetivamente exibido durante o jogo sub-judice - não pode integrar a hipótese, a previsão, a tabestand, a facti species da norma sancionatória tipificada no art.º 164º, n.º 7, do RDLPFP, não devendo, portanto, produzir quaisquer efeitos no âmbito desta mesma norma sancionatória.»
Quanto ao leitor, não posso saber o que pensa desta pérola jurídica sobre «o jogo e caso sub-judice», mas eu confesso a minha vergonha de, enquanto cidadão, não ter percebido logo algo que «resulta claríssimo» e de ter cometido a imperdoável imprevidência de não ter descortinado o óbvio, ou seja, que o cartão amarelo exibido por Fábio Veríssimo a João Palhinha, nunca poderia integrar «o tabestand e a facti species da norma sancionatória».
Infelizmente, o que, para mim e, segundo penso, para a maioria dos adeptos resulta claríssimo é que seja desportiva, ética e socialmente inadmissível que João Palhinha, ou quem quer que venha a estar nas mesmas condições, só possa ser efetivamente sancionado ao nono cartão amarelo. Não faz sentido, é um despropósito e, com o devido respeito, uma interpretação aberrante dos regulamentos, porque os subverte na sua natureza e objeto.
Quando o Direito se cruza desta forma intrusiva com os regulamentos de um jogo que sempre se pretendeu ser simples e compreendido pelo povo, pode resultar, em casos de menor sensibilidade, uma insuperável incompatibilidade. Não acho que estejamos perante uma mera questão de preconceito, mas um caso de manifesta insensatez e de insensibilidade.
DIEGO COSTA COMO CAVANI?
Quando se ouve falar no interesse do Benfica em contratar Diego Costa logo vem à memória o ainda recente caso Cavani. Ambos são jogadores de elite, ambos se encontraram numa situação de disponibilidade e ambos serão certamente desejados por muitos clubes do mundo, incluindo aqueles que, efetivamente, têm dinheiro para lhes pagar. Dificilmente será o caso do Benfica, mas supondo que a arte negocial de Vieira e a boa estrela de Jorge Mendes se conjugavam, um jogador como Diego Costa prestigiaria o futebol português.
O POLÍTICO ANTÓNIO OLIVEIRA
Causou surpresa nacional a escolha de António Oliveira para candidato do PSD à Câmara de Gaia. Por duas razões essenciais: porque o responsável da decisão foi Rui Rio, que, enquanto presidente da Câmara do Porto, sempre se afastou do futebol e do principal clube da cidade; e porque nada levava a crer que António Oliveira, agora mais ligado a uma vida de empresário de sucesso, achasse especial motivação na causa autárquica. Dizendo isto, fica aberta a expectativa de ver António Oliveira em ação política, algo que não diminui, antes enobrece.