Petição do Benfica será discutida no Parlamento

A petição apresentada pelo Benfica, a 8 de agosto, pela suspensão e revisão do modelo de centralização dos direitos televisivos do futebol profissional já ultrapassou as 7.500 assinaturas. Desta forma, a pedição «Pela suspensão e revisão do Modelo de Comercialização Centralizada dos Direitos Audiovisuais» terá de ser discutida em Plenário da Assembleia da República.

À data da publicação desta notícia, a petição contava com 7684 assinaturas. Rui Costa, presidente do Benfica, foi o primeiro signatário.

A petição está disponível para subscrição desde 10 de agosto e assim continuará durante os próximos 50 dias, no site do Parlamento.

A iniciativa pretende a suspender a «implementação do atual modelo de centralização dos direitos audiovisuais do futebol profissional até à realização de uma avaliação técnica, económica e jurídica independente, bem como a revisão das soluções atualmente previstas», de acordo com o comunicado divulgado pelo Benfica a 10 de agosto.

De acordo com a informação presente no site oficial da Assembleia da República, a discussão de uma petição pela Assembleia da República pode precipitar a «comunicação ao Ministro competente para eventual medida legislativa ou administrativa», «a remessa ao Procurador-Geral da República, à Polícia Judiciária ou ao Provedor de Justiça», «a iniciativa de um inquérito parlamentar» e «a apresentação, por qualquer Deputado ou Grupo Parlamentar, de um projeto de lei ou de resolução sobre a matéria em causa».