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Parlamento obriga RTP a transmitir touradas

Proposta do Chega aprovada

A Assembleia da República aprovou, esta quarta-feira (18), uma iniciativa apresentada pelo Chega que visa assegurar a exibição de espetáculos tauromáquicos na RTP ao longo de 2027. O diploma recebeu luz verde no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, tendo contado com os votos favoráveis do Chega, PSD e CDS-PP, a abstenção da bancada do PS e a oposição dos demais partidos.

De acordo com o texto da medida, o operador público de televisão «assegura, no cumprimento das obrigações de serviço público que lhe incumbem por força do contrato de concessão em vigor, a transmissão de espetáculos tauromáquicos nos seus serviços de programas de televisão, enquanto parte do património da cultura popular portuguesa».

Apesar da imposição da transmissão, a proposta salvaguarda que caberá à estação pública, no pleno uso da sua autonomia editorial e da independência constitucionalmente protegida, definir a grelha de programação, escolhendo quais as corridas a exibir, bem como os canais e horários correspondentes.

O documento estipula igualmente que a implementação desta medida não poderá representar qualquer encargo adicional para os cofres do Estado. Em contrapartida, a RTP fica vinculada à obrigação de enviar um relatório discriminatório dos espetáculos transmitidos à comissão parlamentar com tutela na área da comunicação social até ao dia 31 de janeiro de 2028.

Para fundamentar a proposta, o Chega sublinhou que, em abril de 2026, as direções de programas do canal público não tinham planeado qualquer emissão tauromáquica até ao término desse ano.

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