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'Lei Vinícius' avança no Brasil para combater racismo
Em junho de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio do Janeiro aprovou o projeto ‘Política Regional Vinícius Júnior’ de combate ao racismo em instalações desportivas, que permite que qualquer adepto denuncie comportamentos racistas às autoridades presentes no estádio e que as denúncias sejam imediatamente comunicadas à organização do evento e aos árbitros.L
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Logo a seguir, o deputado federal Chico Alencar apresentou o projeto de lei nacional 'Programa Vini Jr. de Combate ao Racismo nos estádios do Brasil', projeto que visa criar um programa de combate ao racismo nos estádios, e que inclui a interrupção dos eventos desportivos em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição.
Só que o projeto de lei estava parado desde agosto de 2025... até agora. O episódio na Luz na passada terça-feira, quando Vinícius Júnior acusou Prestianni de ter proferido insulto racista, no Benfica-Real Madrid, levou a que deputada federal Sâmia Bomfim apresentasse um requerimento de urgência para a votação do projeto de lei. Segundo o UOL, já recolheu 400 assinaturas de parlamentares que apoiam a aprovação rápida da proposta. Se aprovado, poderá ser votado diretamente no plenário brasileiro.
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O projeto de lei traz medidas concretas, entre as principais ações estão:
Campanhas educativas obrigatórias contra o racismo, que devem ocorrer antes e durante as partidas;
Capacitação de atletas, árbitros, treinadores e funcionários para identificar e agir diante de situações discriminatórias;
Criação de um Protocolo de Combate ao Racismo que prevê a interrupção imediata do jogo em caso de denúncia ou manifestação racista
Possibilidade de encerramento definitivo da partida se as ofensas persistirem ou ocorrerem de forma coletiva
Medidas de acolhimento para as vítimas de racismo e orientações para o público sobre como denunciar casos de racismo
O projeto de lei foi criado após os incidentes ocorridos em Valência, no estádio Mestalla, a 21 de maio de 2023, quando o jogador apontou um adepto que o insultava e até foi expulso, castigo depois revertido.
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