Aprovado novo regime jurídico das sociedades desportivas

O novo regime jurídico das sociedades desportivas foi aprovado, esta sexta-feira, em votação final global pelo plenário da Assembleia da República, depois de ter sido aprovado há dois dias na especialidade.

Votaram a favor do novo regime jurídico o PS, o PSD, o Chega, a Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda, com abstenção de PCP, PAN e Livre.

O novo regime pretende ser mais rigoroso com as regras para as sociedades desportivas, criando um regime contraordenacional em situação de incumprimento das obrigações e deveres consagrados, a redução dos conflitos de interesses, o reforço dos direitos dos clubes e dos requisitos de idoneidade ou a introdução de mecanismos de transparência pública.