AD e Chega unem-se para aprovar leis anti-imigração

A Assembleia da República aprovou o novo pacote de leis anti-imigração, com os votos a favor de PSD, Chega e CDS-PP. PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN votaram contra, enquanto a Iniciativa Liberal absteve-se,

Apesar dos inúmeros apelos do PS para que o texto fosse alterado antes de ser votado na globalidade, o governo avançou com a proposta que torna a nacionalidade portuguesa numa das mais difíceis de obter na Europa. Caso esta lei entre em vigor, um cidadão que não tenha origem em países de língua oficial portuguesa apenas terá acesso a iniciar o processo de naturalização dez anos depois de obter o título de residência.

No caso de um cidadão com origem nos países da CPLP, terá de esperar no mínimo sete anos.

Além disso, quem deseje obter nacionalidade portuguesa deverá preencher diversos requisitos, entre eles o «conhecimento da língua e cultura portuguesa e dos direitos e deveres fundamentais à organização política da República» segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

A nova lei da nacionalidade pressupõe ainda que um imigrante possa perder a cidadania lusa caso seja condenado com uma pena de prisão superior a cinco anos, na década seguinte à naturalização.

Apesar da lei ter sido aprovada pela Assembleia da República, ainda não pode entrar em vigor. Tal só poderá acontecer caso seja promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa, que tem o direito de enviar a proposta para o Tribunal Constitucional para avaliar a legalidade da mesma.