Liga Presidente do Boavista amnistiado 'pelo' Papa!

Vasco Matos (ex-treinador do Casa Pia), Vítor Murta (presidente do Boavista), Rui Pedro Soares (presidente do B SAD e Nuno Ribeiro (diretor do Boavista) foram amnistiados pelo Conselho de Disciplina (secção profissional) no âmbito de infrações disciplinares cometidas, respetivamente a 14 de maio, 12 de maio e 3 de junho de 2023.

As amnistias surgem na sequência da Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto, que estabelece um perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, com a presença do Papa, e que entra hoje em vigor. O presidente dos axadrezados foi duplamente amnistiado.

O artigo 2.º dessa Lei inclui no seu âmbito de aplicação as sanções relativas a infrações disciplinares praticadas até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, nos termos definidos no seu artigo 6.º: «São amnistiadas as infrações disciplinares (…) que não constituam simultaneamente ilícitos penais não amnistiados pela presente lei e cuja sanção aplicável, em ambos os casos, não seja superior a suspensão ou prisão disciplinar».

Porém, apesar de ser o CD da FPF o órgão decisório disciplinar, caberá à Comissão de Instrutores da Liga Portugal, sob a orientação e a superintendência da Direção da Liga Portugal, executar as decisões disciplinares, nos termos do número 4 do artigo 208.º do Regulamento Disciplinar. Assim, a FPF solicitou à Liga Portugal, no dia 25 de agosto, a lista dos processos disciplinares e dos agentes desportivos que sejam pessoas singulares e que tenham sido sancionados por factos ocorridos antes de 19 de junho de 2023 que não constituam simultaneamente ilícitos penais não amnistiados por aquela lei e cujas sanções não estejam, à data de 1 de setembro, totalmente executadas.