Pinto da Costa ‘vs’ Frederico Varandas: 1 a 0

Pinto da Costa nunca foi condenado por corrupção. Esta foi a razão pela qual Varandas foi condenado

 «NÃO é preciso a Justiça dizer o que quer que seja para sabermos que o senhor Pinto da Costa é um corruptor ativo e alguém que deveria estar banido do dirigismo desportivo (…). Difícil é explicar a qualquer cidadão como é que uma pessoa apanhada a dizer isto não é condenada (…).»
Estas, entre outras, foram as palavras de Frederico Varandas, presidente do Sporting sobre Jorge Nuno Pinto da Costa, homólogo do FC Porto. O chamado sound bite, neste caso, bem duro. O que gerou? Além de uma grande indignação nas hostes portistas, do rejubilo por parte dos sportinguistas - e, sem certezas, dos benfiquistas - gerou ainda um processo cível instaurado pelo dirigente portista e pelo FCP, e a intervenção do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) que levou à condenação de Frederico Varandas por violação do direito à honra e ao bom nome do presidente do clube azul e branco. Tem o CD poderes para o fazer? A resposta vem já a seguir.
Pinto da Costa e Frederico Varandas são agentes desportivos porque presidem clubes de futebol. Têm, por isso, responsabilidades acrescidas. E devido a essas responsabilidades, Frederico Varandas foi condenado a 70 dias de suspensão e a 13.260 euros de multa.
O presidente do Sporting vai estar mais de dois meses sem poder exercer as suas funções, ou seja, sem poder gerir o Sporting. Se a FPF e a Liga portuguesa têm realmente meios para fiscalizar uma decisão destas, no que respeita à efetiva suspensão no dia a dia da gestão do clube, é coisa que pode ficar para outra altura. Adianto, creio que não.
 

Frederico Varandas, presidente do Sporting, e Pinto da Costa, homólogo do FC Porto

Mas isto pode não ficar por aqui: Frederico Varandas tem o direito de recorrer da decisão e ser absolvido. E dar-se o caso, divertido, de o presidente do Sporting ter sido condenado nos tribunais desportivos e ser absolvido nos judiciais. Esta é, por si só, uma das grandes especificidades da justiça desportiva. Há factos que pela gravidade podem ser alvo de condenação nos órgãos desportivos e nos tribunais judiciais. E lá se vai a regra de que ninguém pode ser condenado duas vezes pelo mesmo ato, exceto, espante-se, se se é agente desportivo.
Pinto da Costa nunca foi condenado por corrupção. Esta foi a razão pela qual Varandas foi condenado, pois violou precisamente o artigo 112 e 136 do Regulamento Disciplinar da Liga, que visam proteger a reputação e a honra dos agentes desportivos os quais têm um «estatuto especial de direitos e deveres».
As escutas do processo Apito Dourado? Bom, essas não são admissíveis em tribunal e por isso não contam nestes fóruns. Em Portugal, sabemos, que fulano é isto e sicrano é aquilo, mas, na verdade, só o podemos dizer publicamente se tiver havido decisão judicial. Não houve.
Cada um é livre de pensar o que quiser, e de falar entre amigos do que lhe apetecer, mas publicamente há limites. O presidente do Sporting perdeu a bola no ataque, quando pensava marcar golo. Pinto da Costa, no contra-ataque, teve direito ao golo!