Dimensão europeia (III)

Este ano a Comissão Europeia publicou um relatório sobre a evolução do mercado de transferências no futebol desde 2013 em termos das principais tendências económicas e também do ponto de vista do enquadramento legal.

A transferência de jogadores é uma construção económica e jurídica complexa. De facto, enquanto as regras e regulamentos desportivos são projetados para preservar a competitividade, o volume e o nível dos valores das transferências (especialmente no mercado de futebol) têm consequências económicas significativas. Neste sentido, o estudo leva em conta o enquadramento jurídico fornecido pela UE na abordagem da peculiaridade e da dupla natureza das transferências: uma forma de manter a competição justa e equilibrada, bem como uma atividade económica. Para a UE, o sistema de transferências é justificado pela especificidade do desporto, conforme estabelecido no Livro Branco sobre o Desporto de 2007, que reconhece que este mecanismo desempenha um papel importante no desenrolar dos desportos coletivos.

O estudo termina com oito recomendações: Apostar no processo de diálogo social existente no futebol profissional para abordar de forma mais direta as questões ligadas à transferência de jogadores; Reformular o Regulamento da FIFA sobre intermediários; Melhorar a transparência no mercado do futebol; Aumentar o percentual do mecanismo de solidariedade e fortalecer a sua execução; Abordar a questão das bridge transfers; Regular os empréstimos de jogadores; Melhorar as regras sobre menores e jovens jogadores; Estabelecer um imposto de luxo sobre os valores de transferências que vão para além de um determinado montante.