Opinião Despreocupação ambiental

Orçamento do Estado-2020 penaliza compra e utilização e não patrocina transição tecnológica

Habitue-se! Orçamento pós Orçamento do Estado, penaliza-se mais o automóvel (na compra e na utilização). Por isso, não, os agravamentos de impostos programados para 2020 não surpreendem! São regra, não exceção... E ignoram-se as promessas de incentivos à transição tecnológica, com políticas que apoiem a renovação de parque circulante velho – logo, poluente e inseguro –, patrocinando mudança de paradigma que impõe a compra de elétricos ou híbridos com tecnologias que diminuem tanto o impacto ambiental como a dependência energética do exterior. Não travando a venda de carros com mecânicas térmicas (gasolina e gasóleo), contraria-se recomendação igual a imposição da União Europeia (EU) e arrumam-se nas gavetas as declarações de João Pedro Matos Fernandes. Falar, o ministro fala; fazer...

Na proposta de OE-2020, sem surpresa, mais do mesmo. No Imposto Sobre Veículos (ISV), aumentos acima da taxa de inflação. Idem aspas para os Imposto Único de Circulação (IUA) ou Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). No segundo, manutenção dos adicionais de 0,007 €/litro na gasolina e 0,0035 €/litro no gasóleo, ignorando-se promessa de redução iniciada (e cumprida) em 2019. Doze meses depois, Centeno & Cia. esqueceram-se. Mas, há mais: precisando-se de financiamento para a compra de carro novo, no crédito ao consumo, aumento de 10% no Imposto de Selo.

Direta e indiretamente, mais impostos em 2019 do que em 2020, excluindo-se apenas o 1.º escalão de tributação autónoma para as empresas, com taxa de 10% para carros até 27.500 € (em vez do limite de 25.000 € ainda em vigor...). Outra benesse para os mesmos contribuintes: dedução da totalidade do IVA na eletricidade consumida nos recarregamentos das baterias dos híbridos com sistemas plug-in e dos elétricos.

A Europa prepara-se para atacar mais a indústria automóvel, com agravamento dos limites das emissões de gases de escape. Em Portugal, fecham-se os olhos aos compromissos de descarbonização, limitando-se o acesso a tecnologias limpas. Confirma-o a associação europeia de fabricantes (ACEA)… No Velho Continente, a idade média dos ligeiros de passageiros atinge os 10,8 anos. No nosso país, é de 12,9 anos. Contando apenas híbridos plug in e elétricos, números muito mais negativos. Na região, os primeiros representam apenas 0,7% do parque circulante e os segundos tão-somente 0,2%. No nosso país, correspondem só a 0,0% e 0,2%, respetivamente. Milagres, não existem!