Ministério da Justiça recua e mantém proteção a Rui Pinto

O programa de proteção especial de Rui Pinto vai continuar em vigor, depois de a Comissão de Programas Especiais de Segurança ter anulado a decisão que previa o seu fim a 10 de outubro. O Ministério da Justiça justificou a reversão com falhas no procedimento, garantindo ao denunciante do Football Leaks o direito de conhecer os fundamentos da decisão e de se pronunciar antes de ser tomada uma nova deliberação.

A comissão concluiu que Rui Pinto não foi devidamente informado dos motivos para o encerramento do programa nem teve oportunidade de exercer o direito ao contraditório. O beneficiário será agora notificado novamente e terá acesso ao relatório de reavaliação do risco e a elementos relevantes das atas das reuniões. Depois de receber essa informação, disporá de 10 dias úteis para apresentar a sua posição.

A decisão inicial, tomada a 22 de setembro, sustentava-se na alegada falta de compromisso de Rui Pinto com as regras do programa e numa avaliação da PSP que apontava para um nível baixo de risco. A manutenção da proteção fica agora assegurada até que a comissão tome uma nova decisão.

Rui Pinto beneficia do programa desde agosto de 2020, quando saiu da prisão preventiva e aceitou colaborar com as autoridades portuguesas. Entre as medidas de proteção estão a residência sob vigilância policial, documentos com identidade falsa, transporte gratuito e um subsídio de subsistência. Os seus advogados contestaram o fim do programa, alertando para os riscos associados às denúncias que envolveram figuras poderosas e para a existência de processos judiciais ainda em curso.

O denunciante do Football Leaks foi condenado em Portugal, em 2023, a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo. No mesmo ano, foi também condenado em França a seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa, por acesso ilegal a emails do PSG.