Regulamento de Transferências da FIFA pode enfrentar problemas legais na União Europeia
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Regulamento de Transferências da FIFA pode enfrentar problemas legais na União Europeia

INTERNACIONAL30.04.202411:42

Advogado-geral considera que algumas regras contrariam o direito comunitário

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deve considerar que algumas regras do Regulamento de Transferências da FIFA contrariam o direito comunitário.

Isto porque o parecer do advogado-geral Maciej Szpunar vai nesse sentido, de acordo com um comunicado do TJUE, nomeadamente no que diz respeito à obrigação do novo clube e do jogador serem obrigados a eventualmente indemnizar o clube anterior em caso de litígio por rescisão. O advogado-geral entende que este cenário regulamentar pode ser contrário às leis da União Europeia sobre concorrência e também liberdade de circulação de pessoas.

A recomendação do advogado-geral não vincula o Tribunal de Justiça da União Europeia, mas é seguida a maior parte das vezes.

Este caso surge na sequência de um processo que envolveu Lassana Diarra, médio francês, condenado a pagar 10 milhões de euros ao Lokomotiv de Moscovo por quebra de contrato. O jogador abandonou o clube por contestar uma redução de salário e esteve 15 meses sem jogar.