Proposta de lei para prevenir tráfico de seres humanos

Caso da Academia BSports lançou o alerta em entidades governamentais

O caso da Academia BSports, em Riba D´Ave, Famalicão, de onde, em junho, foram resgatados 114 jovens por suspeitas de serem vítimas de tráfico ilegal se seres humanos, num caso em que estava implicado o na altura presidente da Mesa da Assembleia Geral da Liga, Mário Costa, levou a que a secretaria de Estado da Juventude e Desporto, liderada João Paulo Correia, criasse um grupo de trabalho - constituído pelo SEF, COP, CPP, Confederação do Desporto de Portugal, Sindicato dos Jogadores e FPF - para discussão e posterior implementação de medidas que visam prevenir a proliferação de casos similares no futuro -- tentando precaver, também, além do tráfico de seres humanos os conflitos de interesses por parte de determinados dirigentes desportivos e a falta da regulamentação da formação desportiva não federada. 

Desta forma, está já em discussão na fase de especialidade no parlamento uma proposta de lei para a alteração do Regime da Integridade do Desporto e a criação do Regime Jurídico da Formação Desportiva, do qual constam que seja obrigatório a apresentação ao Instituto Português da Juventude e Desporto (IPDJ) um documento com os seguintes itens: garantia de apoio médico e clínico; a identificação das instalações e comprovativos de que estão cumpridos os requisitos legais; a apresentação dos seguros obrigatórios; a identificação do pessoal técnico, com documentos comprovativos das respetivas qualificações profissionais e o registo criminal do pessoal técnico, bem como a identificação da pessoa responsável pela promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens.

Antes da implementação deste novo regime jurídico através do IPDJ já avançaram algumas medidas, como a inclusão da componente da Proteção de Crianças e Jovens no Desporto nos cursos de treinador de Grau I de todas as modalidades, estando este organismo a formar e a constituir «uma rede de guardiões, locais e nacionais, presentes nas federações com maior número de praticantes».