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Desporto Promulgado diploma que reforça mecanismos de combate à violência
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira o decreto-lei da Assembleia da República (AR) que tem por objetivo reforçar os mecanismos de combate à violência no desporto, entre esses a criminalização do apoio a Grupos Organizados de Adeptos (GOA) não declarados/registados.
O documento, recorde-se, foi aprovado pela AR no passado dia 7 de junho, contendo alterações à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, e resultou de uma revisão do regime jurídico da segurança e combate ao racismo, xenofobia e intolerância no desporto.
Os adeptos que a partir de agora pratiquem atos de violência num evento desportivo vão passar a ver interdita a sua entrada em todos os recintos desportivos, qualquer que seja a modalidade.
Já os clubes que não forneçam, em perfeitas condições, imagens do seu sistema de videovigilância também serão punidos pela não cooperação e serão também visados sempre que os seus adeptos pratiquem atos de violência.
A nova legislação prevê ainda mais medidas de prevenção, entre as quais a implementação de um gestor de segurança com a função de acolher equipas e adeptos visitantes.
A Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto (APCVD) vê também reforçados os mecanismos legais à disposição para poder atuar.
Recorde-se que a lei foi aprovada com os votos de PS e Bloco de Esquerda, perante a oposição de Chega, Iniciativa Liberal e PCP e a abstenção de PSD, PAN e Livre.
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