Râguebi Tribunais dão razão ao Técnico, mas Federação recusa reintegração

Paira uma nuvem negra sobre o râguebi português desde o final da época de 2021-2022, uma escuridão que, a nível doméstico, extravasou o domínio da competição e entrou na esfera jurídica.

Depois da crise na Federação de Judo, em que a intervenção do poder público foi necessária, o cenário pode repetir-se no planeta oval... Todas as histórias têm um princípio, meio e fim. Esta não é exceção. No enredo cabe a despromoção de uma equipa tendo por base uma decisão federativa, litigância, recursos e decisões de tribunais transitadas em julgado, mudança de argumentos, putativa legitimidade sobre o sujeito em tribunal e no campo, pedidos de indemnização, desfiliação de um clube e volta atrás, e protocolos ‘rasgados’ e reassinados entre as partes.  

Foi assim que aconteceu
Quase no final da época 2021-2022, o Clube de Rugby do Técnico, a jogar sob a designação de Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico (AEIST), foi despromovido ao último escalão competitivo (2.ª divisão) por decisão federativa.
 A Federação Portuguesa de Râguebi (FPR), deu seguimento a uma deliberação do Conselho de Disciplina (CD), corroborada pelo Conselho de Justiça (CJ). Em causa esteve a alegada utilização irregular de nove jogadores do Técnico durante um encontro da 14.ª jornada com o CDUL, partida adiada de janeiro para março de 2022.

 A elegibilidade dos jogadores para o ‘segundo’ jogo e a responsabilidade da marcação foi, inicialmente, o busílis da questão jurídica: Houve acordo entre os clubes - poderiam ser utilizados os jogadores elegíveis no primeiro jogo -; mas houve também deliberação federativa - eram elegíveis todos os inscritos à data do segundo jogo. O CDUL protestou. Do protesto resultou a decisão federativa (infração prevista no artigo 37 n.º 1 a) do Regulamento de Disciplina. O Técnico recorreu para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), alegando que o adiamento da partida assentou numa decisão unilateral da FPR, logo, o uso dos jogadores se encaixava no artigo 41 do Regulamento Geral de Competições.

 O TAD anulou as decisões do Conselho de Disciplina e direção da FPR e a despromoção do Técnico. Desproporcionalidade na aplicação da lei e inconstitucionalidade do regulamento disciplinar (descida ao último escalão) e ilegalidade da medida, escreveram no acórdão.

 A 24 de fevereiro, o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) rejeitou o recurso da Federação, relativo à decisão do TAD. Negou as alegações da FPR sobre a incompetência deste para decidir sobre a decisão e rejeitou o recurso interposto à decisão do Tribunal Arbitral do Desporto.

O clube, entretanto, interpôs um processo de execução da decisão do TAD e reclamou o regresso à Honra.
 Para os tribunais, a AEIST é o sujeito ativo. Entra no olho do furacão e nos argumentos da Federação. Pelo meio, enterrada a irregularidade dos jogadores, emerge outra: a identidade do emblema em causa.

 A AEIST e o Clube de Rugby do Técnico, viveram desde sempre “em casamento”, registado em protocolo. Mas tudo se precipitou em maio de 2022. A AEIST renunciou a este e desfiliou-se de sócia da Federação. Voltaria atrás nos dois atos: pediu readmissão junto da Federação e assinou novo protocolo, cedendo, em definitivo, os direitos desportivos ao CRT.      

A BOLA falou com seis intervenientes desta novela datada de 2022 (ver cronologia). O Clube de Râguebi do Técnico (CRT), Federação Portuguesa de Râguebi (FPR), Instituto Superior Técnico (IST), Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico (AEIST), Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto (SEJD) e Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).

Em resumo, para não se perder o fio à meada: o CRT pediu a reintegração na Divisão de Honra apoiado nas decisões do TAD e TCAS. A FPR diz ter aberto essa porta à AEIST, entidade referida pelos tribunais, mas que esta não quis entrar.  

 O Instituto Superior Técnico, na pessoa de Nuno Pedroso, administrador, interlocutor entre a AEIST e o CRT, dissipa dúvidas de identidade. «O único clube de râguebi é O CRT e este usa o nome da AEIST», conforme protocolo assinado desde «tempos imemoriais».  O atual presidente da AEIST, Bernardo Santos adiantou ainda que a associação «não tem nada a acrescentar», manifestando «total disponibilidade para colaborar com o CRT e com a Federação Portuguesa de Râguebi.»

 A SEJD remeteu a questão para a entidade fiscalizadora e tribunais e o IPDJ frisou que procura uma «solução de diálogo», e fará todos os esforços em prol da modalidade. E para esse argumento remeteu, quando questionado sobre se a não-execução das decisões judiciais pode levar à perda do estatuto de Utilidade Pública Desportiva da FPR, algo que pode impactar com a ida da seleção nacional ao Mundial de râguebi de 2023.