Parlamento aprova apoio à maternidade das atletas até um ano após o parto

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na generalidade, os projetos de lei do PS e do Chega para reforçar a proteção da maternidade das atletas de alto rendimento, incluindo apoios financeiros durante o período após o nascimento de um filho. As propostas contaram com a oposição do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei do PS, aprovado apesar dos votos contra do PSD e do CDS-PP e da abstenção da Iniciativa Liberal (IL), estabelece uma subvenção complementar para atletas de alto rendimento, praticantes desportivas profissionais e praticantes que integrem regularmente as seleções nacionais. Esta medida prevê a atribuição, pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), de um apoio mensal equivalente ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), durante 360 dias após o nascimento de um filho.

A proposta salvaguarda igualmente a conservação do estatuto desportivo e dos respetivos apoios financeiros, prevê o acompanhamento clínico e multidisciplinar, a adaptação dos planos de treino e a integração desse intervalo como tempo útil de carreira. Para os clubes e entidades que cometam infrações, estão contempladas coimas que oscilam entre os 500 e os 50.000 euros.

O projeto de lei do Chega, aprovado com os votos contra do PSD e do CDS-PP e as abstenções do PCP e do Livre, introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 272/2009 e à Lei n.º 54/2017, com o objetivo de reforçar a proteção da maternidade no desporto, prolongando até 120 dias a subvenção do IPDJ para atletas de alto rendimento sem contrato desportivo, mediante requerimento e avaliação médica.

A Assembleia da República aprovou ainda um projeto de lei da IL, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, que reconhece os guias de atletas com deficiência ou incapacidade como agentes desportivos de alto rendimento, atribuindo-lhes os mesmos direitos previstos para treinadores e árbitros, atualizando ainda para 2.910 euros o limite máximo anual da isenção de IRS aplicável às bolsas de formação desportiva não profissionais.

Foram também aprovados dois projetos de resolução com recomendações ao Governo. O JPP propõe o reforço da proteção da gravidez e da maternidade no desporto federado, alargando as medidas às praticantes não profissionais sem estatuto de alto rendimento ou integração regular nas seleções nacionais.