Queda do Governo deixa Desporto em suspenso

Financiamento em ano olímpico é uma preocupação. A nova estrutura da arbitragem do futebol profissional, uma dúvida.

A demissão do primeiro-ministro António Costa, aceite pelo Presidente da República, em plena discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, levanta a possibilidade de a gestão de boa parte do próximo ano ser feita através de duodécimos, o que, na área do Desporto, em plena preparação para os Jogos Olímpicos de Paris, pode criar constrangimentos graves. Mas também a reforma da Lei de Bases do Sistema Desportivo, que estava em marcha, deverá ficar à espera do XXIV Governo Constitucional, o que poderá implicar atrasos, ou até a impossibilidade de ser implementado, por exemplo, o novo organismo que está em estudo para a gestão da arbitragem do futebol profissional e que ainda não tem enquadramento legal.

Também a pressão que a Liga de Clubes vinha a fazer no sentido de ser reduzida a carga fiscal no futebol, ou as tentativas do Sindicato dos Jogadores para que seja criado um quadro legal mais protetor dos jovens imigrantes, vão ter de ficar à espera de novo interlocutor.

Este desfecho abrupto acontece na sequência de um comunicado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), «órgão de coordenação e de direção da investigação e de prevenção da criminalidade violenta, económico-financeira altamente organizada ou de especial complexidade», onde foi afirmado que «no decurso das investigações surgiu, além do mais, o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido». Em causa, investigações  relacionadas com as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas); um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI); o projeto de construção de data center desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus. O DCIAP revelou ainda que «tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente».

Com o Governo demissionário, Marcelo Rebelo de Sousa ouve esta quarta-feira os partidos políticos, e reúne o Conselho de Estado na quinta, decidindo depois se dissolve o Parlamento e convoca eleições.

Nos quase oito anos de poder de António Costa, o Desporto esteve agregado, nos XXI e XXII Governos, ao Ministério da Educação, liderado por Tiago Brandão Rodrigues. João Wengorovius Meneses foi um secretário de Estado do Desporto breve (26/11/2015 a 14/4/2016), abandonando funções depois de ter entrado em rota de colisão com o ministro que o tutelava, sucedendo-lhe João Paulo Rodrigues, que exerceu funções — colocando a tónica no aspeto da segurança nos estádios — até 30/3/2022. No XXIII Governo o Desporto transitou para a tutela de Ana Catarina Mendes, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, que teve como secretário de Estado João Paulo Rodrigues, ex-deputado e autarca, com experiência no movimento associativo, que tinha várias reformas estruturais em mãos.