Ministério Público admite amnistia em 134 dos 377 crimes imputados a Rui Pinto

Lei da amnistia aprovada no âmbito da vinda do Papa a Portugal, para a Jornada Mundial da Juventude, em agosto

O Ministério Público admitiu, esta sexta-feira, em debate instrutório, a aplicação da lei da amnistia – aprovada no âmbito da vinda do Papa a Portugal, para a Jornada Mundial da Juventude, em agosto –, a 134 dos 377 crimes imputados a Rui Pinto. A decisão foi remetida para a juíza de instrução.

No Tribunal Central de Instrução Criminal, a procuradora Vera Camacho referiu que «não há decisões de tribunais superiores que respondam com assertividade à aplicabilidade da lei da amnistia», ainda que «a argumentação válida pelos assistentes permita suscitar dúvidas» relativamente à aplicação neste processo. O Ministério Público defende que Rui Pinto «deverá ser pronunciado pelos factos que lhe são imputados, deixando em consideração do tribunal a aplicabilidade da lei da amnistia».

A defesa do criador do Footbal Leaks entende que  lei da amnistia «é aplicável ao presente caso e aos crimes concretos de acesso indevido e violação de correspondência».

De referir que a juíza da instrução agendou para 22 de fevereiro, a partir das 14 horas, a leitura da decisão instrutória. Rui Pinto encontra-se em França a colaborar com autoridades europeias num processo e não esteve presente.

Rui Pinto responde por 377 crimes relacionados com o acesso aos emails de Benfica e outros clubes, Liga de clubes, empresas, advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna. De acordo com a acusação, estão em causa 202 crimes de acesso ilegítimo, 134 de violação de correspondência, 23 de violação de correspondência agravado e 18 de dano agravado.