Eleições Legislativas: o Desporto nos programas eleitorais dos Partidos

Apresentamos as propostas para o Desporto dos oito partidos com representação parlamentar na XV legislatura. Assim, quando for votar, saberá o que cada formação política pretende fazer nesta área

Sem comentários, apenas com enquadramento, A BOLA apresenta o que os partidos políticos atualmente representados na Assembleia da República propõem para a área do Desporto. A ordem por  que aparecem tem a ver com o número de deputados de cada um na XV Legislatura. Procurou-se, exceto quando a impossibilidade foi absoluta, por ausência de mais propostas, atribuir sensivelmente o mesmo espaço a cada uma das formações políticas. Há algumas ideias inovadoras, outras de natureza específica, que apontam a nichos socioprofissionais, e em todos os concorrentes às eleições legislativas de 10 de março, existe a boa intenção, até agora por concretizar em 50 anos de Abril, de criar condições para tornar Portugal num País de Desporto, onde da prática massiva surjam elites por regra, e não por exceção. Normalmente, estas intenções benévolas acabam por chocar na parede do Ministério das Finanças, extinguindo-se em função da insignificância que lhes é atribuída no Orçamento de Estado.

Na ausência quase absoluta desta matéria nos debates entre os líderes partidários que as televisões promoveram, aqui ficam, para elucidação dos interessados, o que cada partido ou coligação propõe, em matéria desportiva, para o quadriénio 2024/28…

PS

Deve ser mantida a aposta nos diversos patamares do alto rendimento. Desde logo, assegurando a expansão das Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE), um programa decisivo no apoio à carreira dupla e atualmente frequentado por 1.300 alunos-atletas de 55 modalidades, dando continuidade ao alargamento da rede no ensino básico e secundário e implementar as UAARE no ensino superior, concretizando os projetos-piloto em curso.

Um segundo objetivo estratégico assenta no aumento dos índices de atividade física da população em geral, tendo em vista que, no final da década, Portugal esteja entre os 15 países mais ativos da União Europeia.

A plena concretização destes objetivos estratégicos implica:

— Proceder à revisão da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, cuja audição pública já foi realizada.

— Definir um plano estratégico desportivo de carácter plurianual, assente, entre outros eixos, na defesa da integridade e na promoção da igualdade de género e do desporto adaptado e que tenha a ambição de atingir a meta de 1 milhão de praticantes desportivos federados, correspondente a 10% da população, até 2030.

— Criar o Observatório do Desporto e a da Atividade Física numa parceria entre a academia, entidades desportivas nacionais e a Administração Pública para habilitar as definição e implementação de políticas públicas e as tomadas de decisão multissetoriais dos diversos agentes e entidades desportivas.

— Adotar uma nova abordagem de literacia motora nas primeiras idades escolares, entre os 6 e os 10 anos e aumentar o investimento mo desporto escolar.

— Criar um novo estatuto do dirigente desportivo benévolo capaz de mobilizar mais cidadãos para as funções dirigentes, principalmente nos clubes de base local.

— Valorizar a igualdade, inclusão e integridade e segurança no desporto. 

— Valorizar a igualdade, dando corpo às recomendações apresentadas pelo Grupo de Trabalho para a Igualdade de Género no Desporto, com o objetivo de colocar Portugal na média europeia em 2030, em número de praticantes e nos lugares de liderança.

— Valorizar a inclusão, comprometendo as entidades desportivas com o desporto adaptado.

— Valorizar a integridade e a segurança, destacando a ação da Autoridade de Antidopagem de Portugal, da Plataforma de Combate à Manipulação das Competições Desportivas e da Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto.

— Dar prioridade à proteção de crianças e jovens. A implementação do novo regime jurídico da formação desportiva e a ação preventiva e fiscalizadora do IPDJ devem liderar a atuações pública neste domínio.

ALIANÇA DEMOCRÁTICA

Metas.

— Diminuir o nível de obesidade infantil e excesso de peso.

— Reduzir a percentagem da população sedentária.

— Aumentar a prática de atividade física e desportiva da população.

— Diminuir a diferença na prática de atividade física e desportiva entre homens e mulheres.

Medidas.

— Elaborar um Plano Estratégico para a atividade física e desporto, com um novo modelo de coordenação de políticas de bem-estar/saúde, com os objetivos de promoção e aumento dos índices de prática desportiva e os seus benefícios sociais.

— Aumentar os índices de prática desportiva com frequência e de qualidade para toda a população.

— Promover o desporto e a atividade física em todo o território nacional.

— Segmentar a promoção da prática desportiva: desporto master (sénior), desporto feminino, desporto inclusivo, desporto em idade escolar, desporto para pessoas com deficiência, desporto em família, desporto nas empresas.

— Identificar novas tendências desportivas para o desenvolvimento de novos programas de participação.

— Garantir e potenciar os benefícios sociais, educacionais, económicos e de saúde da atividade desportiva para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

— Fomentar a colaboração entre os agentes desportivos, a comunidade educativa e outros intervenientes, de forma a desenhar estratégias para o desenvolvimento integrado do desporto.

— Gerar um alinhamento coerente, estratégico e funcional entre todos os agentes de desenvolvimento desportivo.

— Apresentar novo modelo de coordenação de políticas de bem-estar/saúde e qualidade de vida associados ao desporto.

— Atualizar a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e rever legislação estruturante.

— Ativar a Comissão Intersectorial para a Promoção da Atividade Física, com o objetivo de elaborar, operacionalizar e monitorizar um Plano de Ação Nacional para a Atividade Física.

— Clarificar competências e potenciar sinergias entre a educação física, o desporto na escola (todos os níveis de ensino), o desporto no clube, as atividades de recreio desportivo de cariz comunitário e o desporto para segmentos populacionais específicos.

— Desenvolver programas para apoiar projetos de inclusão social através do desporto com envolvência das comunidades desfavorecidas.

— Promover novas tecnologias, inovação e digitalização nos serviços desportivos.

- Rever a estrutura organizativa/administrativa dos serviços centrais/regionais do desporto.

— Apoiar a qualificação, certificação e intervenção do movimento associativo nos diferentes níveis de atividade, nomeadamente no sentido de, através de fundos Europeus, garantir o acesso às instalações desportivas de pessoas com deficiência, bem como a reabilitação das instalações desportivas.

— Aproximar o investimento direto no Desporto e os indicadores de atividade física e desportiva da população portuguesa da média dos países da União Europeia

CHEGA

Prioridades.

— Reformar o modelo de financiamento para que este seja dinâmico, sustentável e adaptado às realidades do desporto moderno (…).

— Apostar na promoção e desenvolvimento do Desporto Escolar e Universitário, dotando os jovens de ferramentas, instalações e orientações necessárias fomentando desta forma talentos desportivos de alta performance e promovendo o equilíbrio entre excelência académica e desportiva.

— Modernizar as infra-estruturas desportivas por via do aumento do financiamento público para programas já existentes, mas também promover alterações ao Estatuto do Mecenato.

— Promover a prática da atividade física e defesa da cultura de bancada, no respeito pela auto-responsabilidade, pela lei e autoridades.

— Defender a despolitização do desporto e salvaguardar a liberdade de pensamento e de expressão dos atletas, assim como a integridade das competições desportivas. 

— Rever a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto de forma a proceder à reforma do modelo de financiamento do desporto, consagrar a promoção do desporto feminino como grande objetivo desportivo nacional, defender a integridade e a verdade desportiva das competições, proibindo que modalidades categorizadas entres sexos biológicos aceitem atletas transgéneros e introduzir medidas de  combate à corrupção desportiva.

— Atualizar o Estatuto do Mecenato Desportivo, o Estatuto do Dirigente Voluntário Desportivo e o Estatuto do Estudante - Atleta. - Aumentar efetivamente e de forma estruturada o financiamento do Programa Olímpico e Programa Paralímpico.

— Apoiar as associações ou entidades desportivas que promovem o desporto adaptado, com vista à integração de todos os desportistas. - Aumentar o financiamento do Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas (PRID).

— Reformular o Programa Estratégico do Desporto Escolar e proceder à reforma do Desporto Universitário.

— Estimular a prática de atividade física, nomeadamente através de campanhas nacionais de promoção;

— Redução do IVA na aquisição de equipamento e serviços desportivos;

—Aumentar a dedução do IVA com despesas com ginásios para 45%, assim como o aumentar o montante máximo de dedutibilidade para 500 euros;

— Atribuir benefícios fiscais a empresas que promovam e implementem a promoção de atividade física.

— Reduzir o IVA na venda de bilhetes para o desporto federado. 506. Assegurar a existência de, pelo menos, uma Academia Desportiva em cada capital de distrito.

— Reformar a lei do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos de forma a melhorar a relação entre adeptos e forças de segurança (…).

— Garantir igual acesso aos atletas insulares, garantindo que não ficam prejudicados no acesso a oportunidades desportivas pela sua condição ultraperiférica, nem ficam impossibilitados de participar em competições desportivas.

INICIATIVA LIBERAL

— Procurar reconhecer os esports como desporto em Portugal (…). A ausência de enquadramento legal tem levantado obstáculos aos seus praticantes, nomeadamente junto do Estado e outras entidades. O enquadramento legal dos esports e a sua equiparação aos desportos tradicionais, sempre que adequado, afigura-se como importante, nomeadamente para a celebração de contratos de seguro, para autorização pelo Estado de vistos de residência de atletas estrangeiros e quanto ao estatuto dos estudantes de Ensino Superior que participem em competições profissionais. Defendemos que o crescimento dos esports em Portugal deve ser acompanhado por um esforço do legislador em permitir a expansão e profissionalização da atividade, identificando e eliminando obstáculos desproporcionais à sua prossecução, e equiparando, sempre que relevante, os esports aos desportos tradicionais.

— Eliminar o monopólio da Federação Portuguesa de Futebol na Formação de Treinadores O atual regime jurídico relativo ao regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto, em contraponto com as soluções adotadas por outros países europeus, estabelece requisitos que configuram uma barreira à entrada na profissão de treinador. Ao contrário de países como a Escócia ou Irlanda do Norte, onde a frequência do curso de nível IV, que equivale ao grau UEFA Pro, apenas tem de ser precedida do exercício da profissão pelo prazo de um ano, em Portugal, através da redação atual do artigo 10.-A da Lei n.º 40/2012 são exigidos dois anos ou duas épocas desportivas, com duração mínima de seis meses, de exercício efetivo da atividade de treinador de desporto de grau III. Esta exigência legal, replicada nos regulamentos da FPF, aliada ao reduzido número de cursos e vagas de grau IV disponibilizados pela FPF, restringe significativamente o acesso dos treinadores de futebol portugueses à formação exigida pela própria Lei. A FPF é a única entidade habilitada a ministrar os cursos conducentes ao TPTD de Grau III e IV de Treinador de Desporto na modalidade de Futebol. Perante esta situação, muitos treinadores portugueses vêem-se por isso forçados a concluir a sua formação obrigatória noutros países europeus, nomeadamente Escócia e Irlanda do Norte.

— Possibilitar a atletas o ingresso nas Forças Armadas ou de Segurança Pública A Iniciativa Liberal quer estudar a possibilidade de atletas olímpicos e com projeto olímpico terem a opção de ingressar nas Forças Armadas ou nas Forças de Segurança Pública como opção de carreira ou de formação dual, apostando desta forma na valorização dos atletas e da sua sustentabilidade durante e após a carreira olímpica, ao mesmo tempo que se permite mais uma forma de renovar e reforçar os quadros nas carreiras militar e de segurança pública.

CDU

— Materialização da Educação Física ao longo de toda a escolaridade, com a implementação urgente em todas as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e do ensino pré-escolar, a progressiva requalificação e construção de instalações adequadas em número e tipologia à população escolar de cada estabelecimento de ensino e ajustadas aos alunos com condições educativas específicas, incluindo os meios humanos, materiais e equipamentos pedagógicos.

— Alargamento generalizado do Desporto Escolar como atividade de valor educativo essencial, orientada por profissionais pedagógica e cientificamente habilitados, expressiva participação de jovens na sua organização, para concretizar os direitos sociais e culturais da juventude.

— Investimento público visando alcançar níveis mais elevados no alto rendimento desportivo da nossa representação nacional, incluindo o desporto adaptado, reconhecendo o seu valor social e cultural, dotando as federações desportivas de um conjunto de meios indispensáveis a uma preparação estruturada e planeada no tempo, garantindo medidas de proteção e apoio especial aos atletas, incluindo no processo de integração social dignificante terminada a carreira desportiva.

— Reconhecimento das funções insubstituíveis dos clubes desportivos e de todo o movimento associativo popular na promoção e desenvolvimento da prática desportiva dirigida a todos, através do apoio significativo do Estado, material e financeiro; Revogação do regime jurídico das federações para restabelecer a sua autonomia.

— Estímulo e promoção qualificada da formação de treinadores, outros técnicos e dirigentes, devidamente estruturada e orientada para a satisfação das necessidades presentes e futuras do desenvolvimento desportivo nacional, com financiamento garantido pelo Estado.

— Apoio expressivo à investigação científica de apoio à orientação do processo de desenvolvimento desportivo e avaliação dos seus impactos.

— Salvaguarda dos direitos dos praticantes profissionais e a sua integração económica e social no pós-carreira.

— Concretização de uma carta desportiva nacional que contribua para a criação de uma rede estruturada de infraestruturas desportivas, pública e privada, adequadas às distintas necessidades da Educação Física e do Desporto.

— Assunção da função da medicina desportiva como elemento constituinte da política nacional de saúde; Implementação de uma Campanha de Promoção do Desporto no Trabalho.

BLOCO DE ESQUERDA

Em Portugal, o investimento público em desporto ronda os 50 euros por habitante, muito abaixo da média da europeia, que se situa nos 108 euros por habitante. Propostas do Bloco:

— Capacitação do Desporto Escolar e dos seus Docentes, através do aumento da dotação para o programa, modernização dos espaços de atividade física nas escolas públicas e apoios aos docentes de Educação Física responsáveis pelo programa.

— Criação de uma figura jurídica protocolar intitulada “Mais Desporto, Melhor Escola”, a celebrar entre instituições de ensino e clubes, de forma a reconhecer a importância do desporto em meio escolar bem como o trabalho realizado pelos professores de educação física e pelos clubes onde muitos estudantes treinam. O protocolo poderá abordar, entre outros temas, a otimização horária entre os treinos e as aulas.

— Inclusão do Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto e da Sociedade Portuguesa de Educação Física no Conselho Nacional do Desporto, por outro lado, de forma a reforçar do papel da disciplina de Educação Física e dos seus docentes no universo do debate das políticas públicas para o setor.

— Combate à violência no desporto, apostando numa metodologia de corresponsabilização dos clubes desportivos e das respetivas SAD em relação ao fenómeno em causa, criando um regime de transparência entre grupos organizados de adeptos e os respetivos clubes, e ainda reforçando do ponto de vista orçamental e de pessoal o Instituto Português do Desporto e da Juventude e as autoridades competentes na matéria.

– Aumento gradual do rendimento dos atletas olímpicos e paralímpicos e plano de apoio para deslocações a competições por parte de atletas de alta competição.

— 1% para o Desporto - Programa de reforço orçamental das políticas públicas desportivas, onde se inclui: mais apoios financeiros e materiais a federações com menos recursos; reabilitação e criação de estruturas desportivas para usufruto da comunidade, junto de populações e de clubes com menos capacidade financeira; apoio a atletas.

— Desenvolvimento de infraestruturas, programas de literacia, apoio a competições locais e ao desporto amador, nomeadamente em outras modalidades além do futebol.

— Alteração no regime legal que consagra a existência e o funcionamento das sociedades desportivas, criando uma nova regra: “50+1” - garantindo que os clubes e os seus associados detêm, obrigatoriamente, 51% das ações da sociedade desportiva (direitos económicos e desportivos).

PAN

— Reformar o estatuto do dirigente desportivo em regime de voluntariado, por forma a fomentar a renovação geracional no dirigismo desportivo voluntário, estimular a formação destes agentes e assegurar a igualdade de género.

— Repensar o modelo de financiamento do desporto nacional, procurando aumentar o nível de financiamento canalizado para o setor e mitigar a dependência das receitas de jogos sociais.

— Alocar à Educação Física, em cada um dos 4 anos de escolaridade que compõem o primeiro ciclo, o mínimo de 3 sessões semanais de 50 minutos, em paridade com o que acontece nos restantes ciclos do Ensino Básico.

— Integrar professores/as com formação especializada em Educação Física e Desporto em todos os ciclos de ensino.

— Garantir as condições necessárias para qualquer Escola ou Agrupamento de Escolas a nível nacional, possa adotar a legalmente prevista coadjuvação dos professores titulares do 1º CEB pelos professores especialistas em Educação Física do respetivo agrupamento, atribuindo às Escolas e AR que entenderem desenvolver este processo o crédito de horas letivo necessário à sua execução.

— Garantir que as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) não substituem a componente curricular de Educação Física na Educação Pré-Escolar e/ou no 1.º Ciclo do Ensino Básico; • Integrar os recursos das escolas com as estruturas da comunidade para que qualquer estudante possa usufruir de formação desportiva.

— Valorizar o desporto saudável e o fair play em todas as dimensões da educação.

— Garantir a existência de Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE) em todas as ambulâncias e  espaços desportivos e garantir a formação em Suporte Básico de Vida (SBV) e DAE para todos os estudantes do ensino secundário, bem como garantir ações de formação gratuitas em SBV e DAE para adultos.

— Criar um programa complementar de financiamento para as federações, associações e clubes, com o objetivo de assegurar a prática desportiva das pessoas com deficiência.

— Alargar o regime fiscal de apoio à aquisição de viaturas adaptadas por pessoas com deficiência a todas as federações desportivas com utilidade pública desportiva, bem como às organizações suprafederativas que adquiram viaturas adaptadas para o transporte de pessoas com deficiência.

— Estender os benefícios fiscais reconhecidos aos atletas paralímpicos aos seus parceiros de competição e guias.

— Garantir o cumprimento do quadro legal aplicável e a salvaguarda do erário público nas transferências de jogadores e treinadores de futebol, por via de uma auditoria extraordinária relativamente a todas as transferências ocorridas desde 2015 e da criação de uma cleaning house que assegure que, relativamente a cada transferência, se sabe a origem, o destino e os beneficiários dos fluxos financeiros envolvidos, e bem assim uma avaliação da titularidade efetiva dos capitais sociais das sociedades desportivas.

LIVRE

— Garantir o Princípio da Continuidade Territorial em todas as áreas, designadamente, educação, ciência, cultura e desporto, entre outras, assumindo o Estado a sua responsabilidade na regulação e criação de condições para a redução de assimetrias relacionadas com a insularidade.

— Promover a prática da atividade física e desportiva em todas as idades, reforçando nas escolas a importância da disciplina de Educação Física e o Desporto Escolar, garantindo o apoio ao desporto escolar feminino em todo o país e estimular a prática de atividade física para o envelhecimento ativo e saudável, desenvolvendo o acesso ao desporto adaptado, e aumentando a dedução dos gastos com a prática de atividades físicas e desporto em sede de IRS.

— Integrar cultura e educação, implementando o ensino artístico nas escolas como acontece com o desporto e a formação para a cidadania; promovendo uma maior relação entre as escolas e os espaços culturais públicos (bibliotecas, museus, teatros, bibliotecas, galerias, espaços naturais e outros), promovendo e apoiando a prática desportiva e de atividade física na escola.