Salário mínimo sobe mesmo para 970 euros em 2027

O Governo confirmou que o Salário Mínimo Nacional vai subir para os 970 euros em 2027, mantendo-se fiel ao que foi previamente acordado na Concertação Social em 2024. A decisão, integrada no relatório da proposta do Orçamento do Estado entregue esta quinta-feira no Parlamento, afasta a hipótese de uma revisão em alta que vinha a ser exigida pelas centrais sindicais.

De acordo com o documento do Executivo liderado por Luís Montenegro, «em 2027, o Governo da AD elevará o salário mínimo (RMMG) para os 970 euros, concretizando o terceiro aumento consecutivo desde que tomou posse o XXIV Governo Constitucional, em 2024, ano em que a RMMG se cifrava nos 820 euros».

Com o montante atualmente fixado nos 920 euros, a subida prevista para o próximo ano traduz-se num acréscimo direto de 50 euros. Este percurso dá continuidade à trajetória de subidas consecutivas iniciada em 2015, após um longo período de congelamento.

O valor inscrito na proposta orçamental encerra as pretensões dos representantes dos trabalhadores. A UGT reclamava uma subida até aos 1000 euros, enquanto a CGTP reivindicava 1100 euros. Do lado patronal, as confederações empresariais rejeitaram qualquer alteração ao texto acordado em Concertação Social (com acordo da UGT; a CGTP ficou de fora), argumentando com o contexto económico e apontando medidas do pacto que continuam por concretizar.

O roteiro previsto prevê novo acréscimo de 50 euros em 2028, alcançando os 1020 euros. O programa governamental estabelece como meta atingir os 1100 euros em 2029, o que implicará um incremento final de 80 euros no fecho da legislatura.