Mundial 2026: LiveModeTV transmite jogos em sinal aberto e ERC exige registo

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considerou que a LiveModeTV, plataforma que transmite jogos do Mundial 2026 em sinal aberto, tem de ser obrigatoriamente registada como órgão de comunicação social. A decisão foi comunicada, esta terça-feira, pelo regulador.

Numa nota oficial, a ERC esclareceu que a sua análise concluiu que a plataforma detém «características próprias de um serviço de comunicação social organizado editorialmente». Entre os fatores apontados estão a identidade visual e editorial, programação estruturada, responsabilidade sobre os conteúdos, a presença de apresentadores e comentadores e a exploração económica do serviço.

A intervenção do regulador foi desencadeada após a própria LiveModeTV ter informado a ERC da «intenção de interromper o processo de registo enquanto serviço de programas audiovisual que tinha em curso» desde o início de maio. A ERC alertou que o prazo legal de 60 dias para a conclusão do registo já terá sido ultrapassado, o que «pode constituir uma contraordenação».

O regulador sublinhou ainda que «a difusão regular de conteúdos audiovisuais e a transmissão em direto de eventos de interesse público, com destaque para o Mundial 2026, reforçam este enquadramento legal».

Desta forma, a ERC determinou que a atividade da Livemode Portugal, Unipessoal, Lda., através da LiveModeTV no YouTube, se enquadra na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP), sendo obrigatório o seu registo.

A LiveModeTV anunciou a 11 de junho, no arranque do Mundial que se realiza nos Estados Unidos, México e Canadá, a transmissão de 34 jogos da competição, incluindo todos os da seleção portuguesa.

Na nota de imprensa, a plataforma destacou que está disponível em Portugal na rede social YouTube e na Prime Video, e que «além do jogo do dia de cada jornada, terá várias horas de programação dedicada ao Campeonato do Mundo 2026, contando com cerca de 8 horas diárias». A LiveModeTV apresentou-se como uma «plataforma de transmissão digital que combina futebol de alto nível com uma experiência interativa e próxima dos fãs».