Tribunal absolve Varandas no processo movido por Pinto da Costa e FC Porto

O Tribunal Judicial da Comarca de Viseu, através do Juízo de Competência Genérica de Santa Comba Dão, absolveu Frederico Varandas de todos os crimes de que vinha acusado no processo relacionado com declarações dirigidas a Jorge Nuno Pinto da Costa e ao FC Porto.

A sentença, conhecida ontem, iliba igualmente o presidente do Sporting dos pedidos de indemnização civil apresentados no âmbito do processo, respeitante a uma acusação por crime de difamação, que tinha sido movido pelo histórico ex-presidente do FC Porto, que faleceu a 15 de fevereiro de 2025.

Na fundamentação da decisão, o tribunal entendeu que as declarações em análise, proferidas a 5 de março de 2022 — entre as quais a referência a Pinto da Costa como «corruptor ativo» — foram proferidas num contexto específico e assentes num enquadramento factual que as coloca sob a proteção da liberdade de expressão, afastando, por isso, qualquer responsabilidade penal ou civil.

A decisão judicial conclui ainda que as restantes afirmações em causa não atingiram a honra ou a reputação do FC Porto nem da FC Porto – Futebol, SAD, ambos constituídos assistentes no processo.