Nova Direção da FPF decide dar acesso aos contratos de Fernando Santos

A nova Direção da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) decidiu desistir do recurso que tinha sido previamente apresentado ao Tribunal Constitucional, e assim dar acesso aos contratos de Fernando Santos e da sua equipa técnica, quando estes comandaram a Seleção Nacional.

Em causa está a polémica gerada pelo vínculo assinado entre a FPF e uma empresa de Fernando Santos, a FEMACOSA, através da quais foram celebrados os contratos da equipa técnica, o que levantou, de resto, questões fiscais.

Em 2022 o jornal Expresso viu recusado um pedido para aceder a documentos relacionados com estes contratos, algo negado pela FPF, o que deu origem a um processo judicial. A federação recorreu primeiro no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, e posteriormente para o Supremo Tribunal Administrativo (STA), mas em ambos os casos a decisão foi ao encontro da obrigatoriedade de dar acesso à documentação, por ser um organismo com estatuto de utilidade pública, que recebe subsídios do Estado e benefícios fiscais.

Restava o recurso para o Tribunal Constitucional, mas a nova Direção da FPF decidiu, de forma unânime, desistir dessa via legal. «Em nome das melhores práticas da transparência, na defesa das quais a Direção da Federação Portuguesa de Futebol será sempre intransigente, a Federação Portuguesa de Futebol informou já a Direção do Expresso da decisão tomada», conclui o comunicado.

Artigo atualizado