Mudança no IUC: pagamentos mudam a partir de 2027

O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai mudar. A partir de 2027, os proprietários de automóveis deixarão de ter como referência o mês da matrícula do veículo e passarão a ter datas fixas para pagar o imposto.

A Autoridade Tributária e Aduaneira lançou um concurso público internacional para contratar uma empresa externa encarregue de ajustar as plataformas informáticas às futuras regras de liquidação e cobrança, investimento que vai custar um máximo de 225.000 euros.

Com início marcado para 1 de janeiro do próximo ano, os detentores de veículos automóveis vão passar a liquidar o tributo em datas pré-definidas e a transição operacional exige uma profunda reformulação dos sistemas internos do fisco, prevendo-se a aplicação de um regime transitório em 2027 e a entrada em vigor do figurino definitivo a partir de 2028.

No modelo definitivo, projetado para 2028, o escalonamento do imposto dependerá do montante global a liquidar. Caso o valor devido ao Estado não exceda os 100 euros, o pagamento integral terá de ser efetuado até ao final de abril.

Para importâncias entre os 100 e os 500 euros, o montante será dividido em duas prestações, a liquidar em abril e outubro. Já as quantias superiores a 500 euros serão repartidas por três tranches, distribuídas pelos meses de abril, julho e outubro. Fica ainda salvaguardada a possibilidade de qualquer contribuinte optar pelo pagamento integral numa única prestação logo no mês de abril.