Pedro Proença em reunião com o governo - Foto: FPF
Pedro Proença em reunião com o governo - Foto: FPF

Medidas de combate à violência no desporto

Dire(i)to ao Desporto é o espaço de opinião de Marta Vieira da Cruz, jurista

Esta semana, a Federação Portuguesa de Futebol teve oportunidade de reunir com o Governo e apresentar medidas concretas para contribuir no combate à violência no desporto.

Aqui estão as medidas apresentadas pela instituição: Criação de uma plataforma centralizada de controlo de acessos nas competições em que tal seja tecnicamente possível, garantindo rastreabilidade, controlo efetivo de entradas e exclusão de indivíduos interditos;

Introdução de ingressos nominativos (Fan ID) nas competições onde tal seja viável, eliminando o anonimato e reforçando a responsabilização individual;

Aplicação efetiva da medida acessória de apresentação em esquadra para adeptos proibidos de frequentar recintos desportivos, assegurando a eficácia real das sanções;

Reforço das revistas de segurança por parte das forças de segurança em eventos de maior risco, prevenindo a introdução de pirotecnia, armas e objetos proibidos;

Criação de mecanismos de identificação de adeptos pelas forças de segurança em caso de desordem nas bancadas, nos recintos onde tal seja possível, garantindo responsabilização individual;

Ações de prevenção socioeducativa promovidas pela APCVD, organizadores e forças de segurança junto de associações distritais e regionais, associações de classe e clubes;

Mecanismos para maior celeridade processual e efetividade das penalizações, especialmente em matérias relacionadas com violência no desporto, em articulação com o Ministério Público e os tribunais;

Reforço das medidas regulamentares de combate à violência, sensibilizando os clubes para a importância da penalização dos adeptos em caso de comportamentos inadequados;

Valorização e formação contínua dos gestores de segurança, profissionalizando esta função essencial no contexto desportivo.

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