FIFA: o dia seguinte a 15 de outubro segundo Emanuel Medeiros, CEO da SIGA

O Conselho da FIFA reúne-se num momento decisivo para a credibilidade da organização. Impõe-se um compromisso inequívoco com o escrutínio independente e uma reforma profunda e duradoura da governação, que se traduza em medidas concretas para recuperar a confiança nas instituições do futebol

O futebol não pode continuar a crescer em receitas e a perder em confiança. Hoje, o Conselho da FIFA tem de assumir um compromisso inequívoco com o escrutínio independente e uma reforma duradoura da governança.

Os olhos do Mundo estão postos em Zurique. Cada um dos 37 membros do Conselho carrega uma responsabilidade perante toda a comunidade do futebol. Alcançar um entendimento político poderá ser difícil. Mas essa dificuldade não pode servir de pretexto para adiar o escrutínio ou esvaziar a reforma. Liderar exige coragem para corrigir o que falha, mesmo contrariando interesses instalados.

É de saudar a pujança financeira da FIFA e a sua capacidade de mobilizar recursos para o desenvolvimento. Esse desempenho merece o reconhecimento devido à instituição e ao seu presidente, enquanto responsável máximo. É, porém, um sucesso partilhado: resulta também do contributo das federações nacionais, dos clubes, das ligas que sustentam a competição semanal, dos jogadores e treinadores que lhe dão vida e dos adeptos que lhe conferem dimensão universal.

A proposta de destinar 6,35 mil milhões de dólares ao desenvolvimento do futebol em 2027–2030, divulgada pela Associated Press e ainda sujeita a aprovação, deve ser apreciada nesse contexto. Os recursos pertencem à FIFA e devem servir a sua missão em benefício de todo o futebol. A sua distribuição é uma responsabilidade institucional, não uma concessão pessoal. Não pode gerar obrigações de gratidão eleitoral. Mais investimento merece apoio. Mais dinheiro exige mais transparência, prestação de contas e escrutínio independente.

As questões suscitadas pela FIFA Forward Enterprise, pelo Prémio da Paz e pela condução dos processos disciplinares devem ser examinadas pelos seus próprios méritos, com base em provas e respeito pelas garantias processuais. Escrutinar não é condenar antecipadamente. É estabelecer os factos e apurar responsabilidades. Mas explicações isoladas não bastam: a avaliação tem de incidir sobre o sistema que está na origem das decisões.

O exercício da autoridade pelo presidente, a capacidade do Conselho para deliberar e fiscalizar, as responsabilidades do Congresso e do secretariado-geral e a independência dos órgãos de fiscalização e jurisdicionais têm de fazer parte dessa avaliação. Tem de ficar claro quem pode assumir compromissos em nome da FIFA, ao abrigo de que autoridade e sujeito a que controlos. Quem aplica as regras deve poder atuar sem interferências, sobretudo quando estão em causa interesses poderosos.

Depois de mais de trinta anos a criar e a liderar instituições no futebol e no setor desportivo, sei que uma liderança forte é necessária. Mas uma governança eficaz não pode depender da disponibilidade de um líder para aceitar ser questionado. A força de uma instituição mede-se também pela capacidade de limitar o poder de quem a dirige. Importa distinguir regras violadas, mecanismos de salvaguarda que falharam e normas que permitiram decisões sem escrutínio adequado. O cumprimento formal não encerra a análise quando são as próprias regras que oferecem proteção insuficiente.

Quanto maiores forem as divisões e a desconfiança, maior será a necessidade de um escrutínio que não esteja sob o controlo de nenhuma das partes. Um grupo de trabalho interno pode ajudar a concretizar reformas. Não pode, por si só, garantir a independência da avaliação do sistema em que os seus membros exercem autoridade.

Também a designação de uma entidade externa não garante independência. São indispensáveis uma seleção transparente, a gestão dos conflitos de interesses, um mandato abrangente, acesso efetivo à documentação e aos responsáveis e liberdade para publicar conclusões. A independência tem de existir no mandato, nos meios e na execução, e não apenas no nome.

A análise deve seguir as provas, mesmo quando contrariam as expectativas de quem exigiu o escrutínio. Para a SIGA, este princípio aplica-se a todos: a responsabilização não pode ser exigida apenas aos adversários. A autonomia do desporto não é ilimitada nem incondicional. Sai reforçada quando as instituições prestam contas e corrigem as suas fragilidades.

A direção política, a gestão executiva e a fiscalização devem estar efetivamente separadas. Os órgãos independentes precisam de autoridade, recursos e proteção contra interferências. Ligas, clubes, jogadores e adeptos devem ter representação efetiva e capacidade real para influenciar as decisões que afetam o seu futuro.

Os Standards Universais da SIGA sobre Boa Governança no Desporto estabelecem critérios concretos para avaliar estas exigências. O SIRVS, Sistema de Avaliação e Verificação Independente da SIGA, permite confrontá-los com provas. Em conjunto, oferecem instrumentos para identificar lacunas e verificar se as reformas produzem resultados.

No dia seguinte, o futebol deve conhecer o âmbito da avaliação, as garantias de independência e o calendário de publicação das conclusões. A FIFA deve responder publicamente às recomendações, identificar responsáveis e prazos para as que aceitar e explicar as que rejeitar. A execução e a eficácia das medidas devem ser verificadas de forma independente. Um relatório não pode ser o ponto final da reforma.

Uma eleição decide quem lidera. Não resolve as fragilidades do sistema. Todos os candidatos devem assumir estes compromissos. Quem vencer terá de os honrar.

Para Portugal, anfitrião do Mundial de 2030, a confiança em quem governa a competição tem relevância acrescida. Uma FIFA que não aceite ser responsabilizada fragiliza a confiança em si própria e no futebol que deve servir. O seu futuro exige salvaguardas que nenhum presidente possa contornar e uma responsabilização que nenhuma eleição possa suspender.