COP entrega proposta ao Governo para renovar a Lei de Bases do Desporto

Quase vinte anos após a aprovação do atual quadro legislativo, o Comité Olímpico de Portugal (COP) entregou ao Governo um conjunto alargado de contributos com vista à revisão da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, bem como de outros diplomas fundamentais do setor desportivo nacional.

O documento, composto por 44 páginas, reúne contributos estruturados após um período de reflexão interna e de auscultação das federações desportivas e dos demais membros do organismo olímpico. Ao todo, a intervenção incide em 22 matérias prioritárias, distribuídas por seis grandes eixos da Lei de Bases (com 20 áreas temáticas), às quais se somam dois temas de relevo: o dirigismo desportivo voluntário e o modelo de financiamento do desporto. O documento contempla ainda dois anexos específicos, dos quais constam 17 medidas dedicadas à modernização do parque de instalações desportivas.

Uma das principais reivindicações do organismo passa pela consagração expressa da proteção da maternidade na Lei de Bases. A intenção é salvaguardar as carreiras das praticantes no desporto profissional e de alto rendimento, impedindo perdas de rendimento ou prejuízos injustificados no seu percurso desportivo devido a paragens competitivas temporárias motivadas pela gravidez.

No capítulo da integridade, o organismo propõe um conceito mais abrangente, unindo a verdade desportiva à segurança e à integridade física e psicológica dos intervenientes. O plano visa combater o assédio, o abuso, a violência e a manipulação de resultados, apostando na prevenção e na formação contínua, inclusive de treinadores.

Paralelamente, o COP defende a blindagem das competições federadas perante eventos não reconhecidos que se aproveitem da projeção das modalidades sem cumprir requisitos de segurança e técnicos, pedindo mecanismos de fiscalização prévia e intervenção imediata para travar irregularidades.

A nível financeiro e fiscal, a organização liderada por Fernando Gomes sugere a criação de um regime de mecenato específico para o desporto, espelhado nas regras vigentes na cultura. O pacote prevê a integração na Plataforma Nacional do Mecenato, uma majoração de 140% nos donativos, o teto de dedutibilidade fixado em 1% do volume de negócios ou prestações de serviços, benefícios para acordos plurianuais e um regime simplificado de micro-mecenato.

O organismo reivindica ainda a diversificação do financiamento das instituições desportivas, propondo um reforço estrutural dos fundos públicos, a revisão da distribuição das receitas das apostas desportivas e dos jogos sociais, além da captação de investimento privado para infraestruturas. Relativamente ao parque desportivo de utilização pública, o COP aponta para a necessidade de um Cadastro Nacional Digital das Instalações Desportivas e a aplicação de um regime excecional e transitório para a regularização dos espaços.

Por fim, a valorização do dirigismo desportivo exercido em regime de voluntariado surge como outro dos pontos centrais defendidos pela Comissão Executiva liderada por Fernando Gomes. O documento salienta a premência de regular o exercício destas funções, acautelar riscos e despesas, certificar competências, garantir formação e criar condições para a renovação e retenção de quadros no desporto.

O COP pretende intensificar a articulação entre o meio escolar, o desporto escolar, os clubes, as federações e os municípios, promovendo um ambiente mais favorável à deteção e potenciação de talentos, bem como à conciliação entre a formação académica e a carreira desportiva dos jovens.