Interesse público, interesses e interesseiros!...

Conceito de nacional da FPF, seja no que respeita à Selecção ou aos campeonatos, varia de acordo com as conveniências e interesses que ela protege e apoia

DIZ o artigo 45.º da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto que «a participação nas selecções ou em outras representações nacionais é classificada como missão de interesse público e, como tal, objecto de apoio e de garantia especial por parte do Estado».

Este artigo, a mim, nada me diz, sobre realmente o que significa a participação na selecção nacional, designadamente, na selecção nacional de futebol. Perante este artigo, será que a renúncia de Rafa significa que este se está marimbando ou borrifando para o interesse público?

Para mim, a renúncia de Rafa ao seu direito de participar na selecção da FPF nada tem a ver com interesse público, mas com interesses privados, designadamente, o seu direito ao protesto sobre os critérios que presidem à escolha dos jogadores para participar na selecção nacional. Aliás, acho que está por definir qual é a missão de interesse público que é atribuída a uma selecção nacional de futebol ou de qualquer outra modalidade.

Por sua vez, o artigo 63.º do Regime Jurídico das Federações Desportivas estabelece o seguinte:

1 - A participação em selecção nacional organizada por federação desportiva é reservada a cidadãos nacionais. 

2 - As condições a que obedece a participação dos praticantes desportivos nas selecções nacionais são definidas nos estatutos federativos ou nos respectivos regulamentos, tendo em consideração o interesse público dessa participação e os legítimos interesses das federações, dos clubes e dos praticantes desportivos.

3 - A participação nas selecções nacionais é obrigatória, salvo motivo justificado, para os praticantes desportivos que tenham beneficiado de medidas específicas de apoio no âmbito do regime de alto rendimento.

Não temos dúvidas de que Rafa é um cidadão nacional, mas não nos parece que a sua participação na selecção nacional seja obrigatória nos termos do número três daquele artigo. Vejamos, então, nos termos do número dois, o que dizem os estatutos e regulamentos da Federação Portuguesa de Futebol.

Salvo erro, de que desde já me penitencio, a matéria encontra-se regulada no artigo 160.º do Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol, que reza assim, no seu número um: O jogador que, regularmente convocado, abandone ou não compareça injustificadamente a treino, jogo ou atividade das seleções nacionais ou relacionada com a representação desportiva da FPF ou de Portugal, é sancionado com suspensão de 1 a 6 meses e, acessoriamente e se for jogador profissional, com multa entre 5 e 10 UC.
Rafa, ao que parece, foi regularmente convocado, não se tendo registado até ao momento qualquer irregularidade na convocatória, o que aliás não foi alegado por Rafa. Porém, Rafa renunciou à sua participação na selecção da FPF, isto é, até demonstração do contrário, abandonou ou não compareceu injustificadamente à actividade da selecção. Se os motivos da sua renúncia são justificativos, devíamos conhecer quais são, sob pena de não percebermos o significado da infracção disciplinar prevista naquele artigo ou pensarmos que as renúncias serão apreciadas segundo um critério discricionário da FPF, que o mesmo é dizer, assente nos seus interesses e não no interesse público.

Conjugando o silêncio da Federação Portuguesa de Futebol perante este artigo do seu regulamento disciplinar e o disposto na Lei sobre o interesse público da participação na selecção nacional, a única conclusão que se pode tirar é que a participação na selecção desta FPF não tem interesse público, mas apenas outros interesses. 

Fica, por outro lado, definitivamente demonstrado que o conceito de nacional da FPF, seja no que respeita à selecção ou aos campeonatos, varia de acordo com as conveniências e interesses que ela protege e apoia.

Em consequência, Rafa deve ser deixado em paz, porque a sua participação na selecção da Federação Portuguesa de Futebol não é uma missão de interesse público, como esta inequivocamente reconhece. A comunicação social, por sua vez, não aborda este assunto de uma forma séria, porque está mais interessada em pôr Ronaldo fora da selecção de Portugal, em defesa de um enviesado conceito de interesse público. Portugal é cada vez mais um país de interesses e de interesseiros, e em que o interesse público é cada vez mais privado!...
 

«Participação de Rafa na selecção da FPF não é uma missão de interesse público» 

«JAVARDICES»

FOI o título que dei a parte de uma crónica escrita em Abril de 2019 porque não me passava pela cabeça que um diplomata, isto é, alguém que faz ou fez parte do corpo diplomático de uma nação, e considerado, de uma forma geral, um homem fino, hábil e astuto, reservado e de fino trato, se deixasse contaminar por este ambiente desbragado em que se vive, e viesse para as redes sociais chamar «javardo» ao treinador do Futebol Clube do Porto, Sérgio Conceição.
 
Na verdade, escrevi eu, um diplomata é um homem ao serviço da diplomacia, geralmente definida como «um instrumento da política externa, para o estabelecimento e desenvolvimento dos contactos pacíficos entre os governos de diferentes Estados, pelo emprego de intermediários, mutuamente reconhecidos pelas respectivas partes». Seixas da Costa tem, enquanto diplomata - e não só - um currículo invejável que deixou se manchasse com uma atitude carroceira! 

Referi ainda que a primeira vez que ouvi a palavra javardo foi no meu 3.º ano do liceu, ao meu professor de História que, não por mero acaso, mas por inerência da sua personalidade, também era informador da PIDE! Javardo que, enquanto substantivo, é o mesmo que javali, era por ele usado como adjectivo, para nos qualificar depreciativamente, enquanto alunos, como porcos, mal educados, ao mesmo tempo que nos agredia com a ponta mais grossa do ponteiro. Esta era a sua educação, o seu fino trato enquanto educador. Nós assim não pensávamos e, perante as suas javardices - comportamentos próprios de um javardo -, demos-lhe a alcunha de javardo, esquecendo o seu nome de triste memória. Era o tempo das trevas!...
 
Concluí, então, que havia quem falasse de elefantes numa loja de porcelana; mas a partir daí diria que tínhamos um javali nos corredores do ministério dos Negócios Estrangeiros!...
 
Na altura, de uma forma geral, o assunto passou despercebido, sobretudo entre aqueles que confundem liberdade de expressão com insulto. Não me apercebi que Sérgio Conceição tinha apresentado queixa e conseguido que o embaixador Seixas da Costa trocasse as cadeiras palacianas pelo banco dos réus. Agora, porém, perante a condenação do embaixador não deixaram de fazer o alarido habitual, batendo palmas ao Sérgio Conceição e à sentença.

Diz-se que o senhor embaixador vai recorrer da mesma para o Tribunal da Relação. Oxalá que sim, e ficarei ansioso pelo acórdão respectivo, para perceber se um tribunal superior deste país entende que chamar a alguém javardo é o mesmo que tratar outrem por embaixador!...
 

VÍTOR SERPA

ONTEM, quando escrevia este artigo, o Director deste jornal, Vítor Serpa, anunciava num editorial, na primeira página, intitulado «Nenhum poder deve ser eterno», que cessava as suas funções de diretor, que desempenhou durante trinta anos.

Foi ele que, salvo erro, já lá vão seis anos, me convidou para escrever esta página de opinião livre aos sábados. E, por isso, lhe estou grato para o resto da vida, aconteça o que acontecer, pois, para mim, exercer por escrito o direito à liberdade de expressão e opinião é um prazer que não tem preço, pese o custo da incompreensão. Como já tenho dito, aprecio mais comentar por escrito do que verbalmente. Ainda que este nos torne mais populares.

Conheci Vítor Serpa quando ele ainda era apenas jornalista e eu um iniciático dirigente do Sporting, naquelas viagens para os jogos europeus, que nos trazem muitas saudades, porque a relação existente sempre se pautou pelo são convívio e o respeito pela função de cada um, independentemente das opiniões.

Nos últimos anos, a nossa relação intensificou-se, dentro do mesmo respeito pelas opiniões de cada um, mas agora com um convívio semanal no programa Quinta da BOLA, que nos traz grandes recordações do passado e excelentes conversas sobre o presente, quer no programa em si, quer no jantar que o antecede. Tudo por culpa do nosso anfitrião, José Manuel Delgado.

Uma coisa é certa e nos une hoje e para o futuro: a liberdade de expressão e opinião!