A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, o novo regime jurídico das sociedades desportivas, que prevê regras mais apertadas, nomeadamente a criação de um regime contraordenacional, mas também o reforço dos direitos dos clubes.
Segundo o Governo, este novo regime jurídico pretende equilibrar a relação de direitos entre clubes fundadores e sociedades desportivas, reforçar requisitos de idoneidade, reduzir conflitos de interesses e introduzir mecanismos de transparência pública relativos à atuação das sociedades desportivas. Prevê ainda um regime contraordenacional para o incumprimento das obrigações e deveres consagrados, com coimas até 500 mil euros, ficando instituída uma entidade fiscalizadora das sociedades desportivas.
A proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros a 12 de janeiro, passou na generalidade, com os votos favoráveis de PS, PSD e Chega, e as abstenções dos restantes partidos: Iniciativa Liberal, PCP, Bloco de Esquerda e Livre.
Na base da revisão do regime jurídico proposto pelos gabinetes da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, esteve um grupo de trabalho constituído especificamente para o efeito, com a participação do Comité Olímpico de Portugal, da Confederação do Desporto de Portugal, da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, d a Associação Portuguesa de Direito Desportivo, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol e das respetivas federações de futebol, andebol, basquetebol e patinagem.